| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19D / 1995 |
| Date | 1995-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5241 |
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§
ESTAOO DE COIÁS
PODER LEGISLATIVO
Camara Tftunicipal cle Caçu
P0RTARTA ils19-D/95.
Dispõe sobre concessão de gratifi
cação a Ser"vidora da Câmara Munici pa l de Caçu.
0 PRESIDENTE DA CÂüARA I,|U]{ICIPAL DE CAÇU; Estado de Goiás, no uso das atr.ibu.i
cões que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipai nos arts. 69, inc1so
XIII, alínea "a" e 1i, § 29, e pela Resolução nQ 03/94, no art.4q, paragrafo
un t co,
RESOLYE:
Art- IQ - Conceder gratificação de 20,50 (vinte vírgu1a cinquenta por cento)
sobre os vencjmentos da coordenadora de Seção de Serviços Gera'is, l,lari I da Rodrigues da Silva Souza, referôncia CM-07, de provimento em Comissão, pela par
ticipação e real ização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo,
conforme o artigo 44, inc'i so IV da Lei Municipal nq 993/94, de 27/01/94.
Art. 29 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÇão, com efeito
retroativo a partir de 19 de ma'io de i995.
Art. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário.
GABII{ETE DO PRESIDEI{TE DA CÂüARA
',IUNICIPAL
DE CAçU, AOS 19 diAS dO MêS dE
maio de 1995.
Ver. Valdelício Fernan
- Presi dente -
e