| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1993 |
| Date | 1993-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de licença a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 5265 |
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ESTADO e IJE GOIÂS PODER LEGISL.qTIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU PORTÀRIA NO06/93 Diapõe aobre conceseão de licença a ServLdora da Câmara trtunicipal e dá outEaa providências. o PRCSIDEIIIE DÀ CÃt ÀRÀ HITI(IICIPÀL DE Càa:I,, Eatado de Goiáe, ugando de suae atribuições legais, Àrt. la - Conceder 11cença maternidade à Servidora JITfVAIIDÀ APÀRECIDÀ llÀIÀ SILVI, Diretora de Departamênto dê Àpoio Parlamentar, da Câmara Municlpal, referência CM-02. Parágrafo Únlco - A licença de que 6e trata o artigo lQ, desta Portaria, será de 120 (cento e vl.nte) diaa, conforme 06 Àrtigos 70, inciso xvIII, da conatituLção Federal, 95, incieo X, da Conatitulção Estaôual e 71, da Lei Municipal ng 706/90. Art. 29 - EEta Portaria entra em vlgor na data ôe aua publicação, revogadaa aa disposlgões em contrário. Gabinete do Prêaldênte da Cãnara üuniclpal ale câçu, aos 1.9 (dezenove) dias do mês de feverej.ro de 1.993. VEBEacio P idente RESOLVE 3