| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1991 |
| Date | 1991-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de licença a servidora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 5281 |
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É
ESTÂDO DE GOIÀS
POOER LEGISLATIVO
CÂMARÀ MUNICIPAL DE CAÇU
PORTÀRIÀ NOOOS/91
Diepôe aobrê concêssão de 1!
cença a servldora da Câmara
!{unicipal e dá outrag provldênciaE.
o PnBsrDErrIts rrÀ cÍxÀRÀ xlnrcrPâú IrB cÀçIr, E8t4
do de Goiás, uaando de Euas atribuiçõêB legais,
Àat. 19 - Concedêr llcença maternldade ã serv!
dora SILVÍIILI aqraÀ srrrvâ, secretária Àdnlnlstrativa ôa câmara
Municipal, referência SC-01.
Parágrafo únlco - À licença de que aê trâtâ o
artlgo 10, deata portaria, aerá de 120 (cento e vlntel diaa, or
forme o Àrt. 7e, lnclso XVIII da Constitulção Fedêra1, o Àrt.95,
incigo x da Constituição Eatadual e o Àrt. 71, da Lêi ttuniciPal
no 706/90.
Àrt. 29 - Esta portaria entra eur vlgor nâ data
de aua publicagão, revogadae ae dieposições e!0 contrárlo.
Gâbinête do Presidente da Câmara !íunicJ.pal de
Caçu, aoa 08 (oito) diaa do nês de fevereLro do ano de 1991(hun
mil, novecentos e noventa e um).
Ver. \,:[I§ONIL DE OLIIIBIRÀ
- Prêsldente -
RESOI,VBS