| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2010 |
| Date | 2010-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado. |
| native_id | 5307 |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Resolução no 01, de 08 de fevereiro de 2010. Dispôe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado. A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA a seguinte ResoluÇão: Art. 10 - Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, autorizada a firmar Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado, para a finalidade especifica de realizar os serviços atribuídos ao Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo EF-7, pelo prazo de 12 (doze) meses, do dia 04 de janeiro a 31 de dezembro de 20í 0. Parágrafo único - Fará jus à remuneração mensal inerente ao cargo mencionado no valor estimado de R$ R$ 835,1 8 (oitocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) acrescida dos direitos estabelecidos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caçu e no Estatuto do Servidor Público do Município de Caçu. Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Resolução correráo por conta da dotação orçamentária 01.301.0100.2001 20100012 - 319011 (00) do Poder Legislativo, constante do Orçamento vigente. AÉ. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2010. Gabinete da Presidência da Câmara Munici e Caçu, em 08 de fevereiro de 2010 Vereador VANY N DE FREITAS JUNIOR IDENTE a Vereadora GLAUCIA 1â S Av. lldefonso Cqrneiro,399-Á - Fone/Fax: (64) 3656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 7581i-000 CNPJ 24.858.722/000 I -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br '--fi117,6/A c: SARBOSA DE CARVALHO eénerÁnrl