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norma nº 1/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-02-08
EmentaDispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado.
native_id5307

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Resolução no 01, de 08 de fevereiro de 2010.
Dispôe sobre autorização para firmar
contrato de prestação de serviços por
tempo determinado.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA a seguinte ResoluÇão:
Art. 10 - Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, autorizada a firmar
Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado, para a finalidade
especifica de realizar os serviços atribuídos ao Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
Símbolo EF-7, pelo prazo de 12 (doze) meses, do dia 04 de janeiro a 31 de dezembro
de 20í 0.
Parágrafo único - Fará jus à remuneração mensal inerente ao cargo mencionado no
valor estimado de R$ R$ 835,1 8 (oitocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos)
acrescida dos direitos estabelecidos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
de Caçu e no Estatuto do Servidor Público do Município de Caçu.
Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Resolução correráo por conta da
dotação orçamentária 01.301.0100.2001 20100012 - 319011 (00) do Poder
Legislativo, constante do Orçamento vigente.
AÉ. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de janeiro de 2010.
Gabinete da Presidência da Câmara Munici e Caçu, em 08 de fevereiro de
2010
Vereador VANY N DE FREITAS JUNIOR
IDENTE
a
Vereadora GLAUCIA
1â S
Av. lldefonso Cqrneiro,399-Á - Fone/Fax: (64) 3656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 7581i-000
CNPJ 24.858.722/000 I -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
'--fi117,6/A c:
SARBOSA DE CARVALHO eénerÁnrl

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