| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 1980 |
| Date | 1980-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À LOJA MAÇÔNICA SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA Nº 44, DE CAÇU, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. |
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