norma nº 63/2025

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu, em 
15/05/2025.
Secretaria Geral
PORTARIA Nº 63, DE 15 DE MAIO DE 2025.
Decreta luto oficial na Câmara Municipal de 
Caçu em sinal de pesar pelo falecimento de 
Jucelia Maria de Freitas, irmã do Vereador
Rodolfo Ancelmo da Silva Neto.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, Vereador André Luiz 
Oliveira Camargos, usando de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006,
CONSIDERANDO o falecimento de Jucelia Maria de Freitas, irmã do Vereador Rodolfo 
Ancelmo da Silva Neto.
CONSIDERANDO o consternamento da comunidade e o sentimento de solidariedade, dor e 
saudade que emerge pela perda de uma cidadã nobre e respeitável;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público caçuense render justas 
homenagens àqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o 
bem-estar da coletividade,
RESOLVE:
Art. 1º Decretar luto oficial na Câmara Municipal de Caçu por três dias, contados a partir desta 
data, em sinal de pesar pelo falecimento de Jucelia Maria de Freitas, irmã do Vereador Rodolfo 
Ancelmo da Silva Neto.
Art. 2º Durante o período de luto, a Câmara Municipal de Caçu estará fechada para atendimento 
ao público.
Art. 3º Tendo em vista a declaração de luto oficial ficam suspensas todas as atividades 
legislativas, inclusive as Sessões Extraordinárias dos dias 15 e 16 maio, bem como a Reunião 
para tratar do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 e Projeto Substitutivo nº 002/2025. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no órgão de imprensa oficial do 
Legislativo aos moldes da Lei.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, 15 dias do mês de 
maio do ano de 2025. 
Vereador ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente