norma nº 75/2025

PORTARIA N⁰ 75, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
“Altera ementa da Portaria n⁰
48/2025, e dá outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Sr. André Luiz 
Oliveira Camargos, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o erro material formulado na ementa da Portaria n⁰
48/2025, com a seguinte redação originária: “Dispõe sobre nomeação de 
servidora para cargo de Assessora Parlamentar em comissão da Câmara 
Municipal de Caçu e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO que as disposições do ato refere-se a nomeação de 
servidor em cargo de livre nomeação e exoneração de “Diretor Artístico, símbolo 
CM9”, conforme previsão do artigo 1⁰;
RESOLVE:
Art. 1⁰. Fica alterada a ementa da Portaria n⁰ 48/2025, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: “Dispõe sobre nomeação de servidora para cargo de 
Diretora Artística em comissão da Câmara Municipal de Caçu e dá outras 
providências”.
Art. 2⁰. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
efeitos a sua vigência em 24 de março de 2025.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; NOTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Caçu-GO, 27 de agosto de 2025.
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Vereador ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS (PP)
Presidente da Câmara Municipal de Caçu-GO
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 27/08/2025.
Secretaria Geral