| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2025 |
| Date | 2025-09-05 |
| Ementa | Dá nome de “MARIA SEVERINA VIEIRA” à Avenida Goiás, do Loteamento Junqueiroz I, desta Cidade, e dá outras providências. |
| native_id | 5454 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 47, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. Dá nome de “MARIA SEVERINA VIEIRA” à Avenida Goiás, do Loteamento Junqueiroz I, desta Cidade, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA, e eu PREFEITO DE CAÇU, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º A Avenida Goiás, do Loteamento Junqueiroz I, desta Cidade, passa a denominar-se Avenida “MARIA SEVERINA VIEIRA”. Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova denominação, passando assim identificar a via em mapas, documentos e demais registros do Município e da Administração Pública Municipal. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2025. Ver. ANDRÉ LUIZ O. CAMARGOS Ver. RODOLFO ANCELMO DA S. NETO - Presidente - - Vice-Presidente - Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. ALEXANDRE E. FREITAS SANTOS - 1ª Secretária - - 2º Secretário - Certifico para os devidos fins que este documento foi devidamente publicado no SAPL da Câmara Municipal de Caçu, em 05/09/2025. Secretaria Geral