norma nº 5/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a 
FERNANDO FERREIRA DA COSTA e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU
e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a FERNANDO 
FERREIRA DA COSTA, conhecido popularmente por “FERNANDO OFICIAL”, nos 
termos do Inciso VI, § 1º, do Artigo 92, da Resolução nº 05 de 16 de novembro de 
2006.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, horário 
e local em que se realizará a sessão solene para a entrega da honraria referida no 
artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações 
orçamentárias vigentes.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO 
DE GOIÁS, aos 08 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Ver. ANDRÉ LUIZ O. CAMARGOS Ver. RODOLFO ANCELMO DA S. NETO
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. ALEXANDRE E. FREITAS SANTOS
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
 
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 
08/09/2025.
Secretaria Geral