norma nº 10/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO 
ao Deputado Estadual JOSÉ MACHADO DOS 
SANTOS (Dr. JOSÉ MACHADO) e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU
e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO GO ao Deputado 
Estadual JOSÉ MACHADO DOS SANTOS, conhecido popularmente por “Dr. 
JOSÉ MACHADO”, nos termos do Inciso VI, § 1º, do Artigo 92, da Resolução nº 
05 de 16 de novembro de 2006.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, 
horário e local em que se realizará a sessão solene para a entrega da honraria 
referida no artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações 
orçamentárias vigentes.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO 
DE GOIÁS, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Ver. ANDRÉ LUIZ O. CAMARGOS Ver. RODOLFO ANCELMO DA S. NETO
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. ALEXANDRE E. FREITAS SANTOS
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
 
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 
09/09/2025.
Secretaria Geral