norma nº 11/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO ao 
Ex. Prefeito de Rio Verde/GO PAULO FARIA DO 
VALE (PAULO DO VALE) e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU 
e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO ao Ex. Prefeito 
de Rio Verde/GO PAULO FARIA DO VALE, conhecido popularmente por 
“PAULO DO VALE”, nos termos do Inciso VI, § 1º, do Artigo 92, da Resolução nº 
05 de 16 de novembro de 2006. 
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, 
horário e local em que se realizará a sessão solene para a entrega da honraria 
referida no artigo anterior. 
Art. 3º As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO 
DE GOIÁS, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Ver. ANDRÉ LUIZ O. CAMARGOS Ver. RODOLFO ANCELMO DA S. NETO
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. ALEXANDRE E. FREITAS SANTOS
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
 
Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado 
no SAPL da Câmara Municipal de 
Caçu, em 09/09/2025.
Secretaria Geral