norma nº 25/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Confere Moção de Aplausos ao Jovem atleta de 
futebol Sub 15, FILIPH EDUARDO DE SOUSA 
(FILIPH EDUARDO), pelo seu destaque 
reconhecido a nível nacional”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso VI, do §1°, do art. 92 da Resolução 
n° 05, de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Caçu-Go, MOÇÃO DE APLAUSOS, ao homenageado Jovem atleta 
de futebol Sub 15, FILIPH EDUARDO DE SOUSA (FILIPH EDUARDO), pelo seu 
destaque reconhecido a nível nacional.
Art. 2° A mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu-Go, fica autorizada, a definir 
data, horário e local em que se realizará a efetivação da entrega da Moção de 
Aplausos ao homenageado, referido no artigo anterior.
Art. 3° As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotação 
orçamentaria vigente.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO 
DE GOIÁS, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2025.
Ver. ANDRÉ LUIZ O. CAMARGOS Ver. RODOLFO ANCELMO DA S. NETO
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. ALEXANDRE E. FREITAS SANTOS
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
 
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 06/11/2025.
Secretaria Geral