norma nº 14/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO 
a Rosemar Alves de Oliveira, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU
e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO, a Rosemar Alves 
de Oliveira, nos termos do Inciso VI, §1º, do artigo 92, da Resolução nº 05 de 16 
de novembro de 2006. 
Art. 2° A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, horário 
e local em que se realizará a sessão solene para a entrega da honraria referida no 
artigo anterior.
Art. 3° As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações 
orçamentarias vigentes.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO 
DE GOIÁS, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2025.
Ver. ANDRÉ LUIZ O. CAMARGOS Ver. RODOLFO ANCELMO DA S. NETO
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. ALEXANDRE E. FREITAS SANTOS
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
 
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 06/11/2025.
Secretaria Geral