norma nº 16/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Concede Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO à 
ITULA OLIVEIRA JACOB RAKOWSKI e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU
e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO, à ITULA 
OLIVEIRA JACOB RAKOWSKI, nos termos do Inciso VI, §1º, do artigo 92, da 
Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006.
Art. 2° A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, horário 
e local em que se realizará a sessão solene para a entrega da honraria referida no 
artigo anterior.
Art. 3° As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações 
orçamentarias vigentes.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO 
DE GOIÁS, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2025.
Ver. ANDRÉ LUIZ O. CAMARGOS Ver. RODOLFO ANCELMO DA S. NETO
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. ALEXANDRE E. FREITAS SANTOS
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
 
Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado 
no SAPL da Câmara Municipal de 
Caçu, em 06/11/2025.
Secretaria Geral