norma nº 3/2026

Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 05/01/2026.
Secretaria Geral
PORTARIA Nº 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Institui o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias 
para o ano de 2026 da Câmara Municipal de Caçu-GO, 
e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Srª. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO 
CARMO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias para o ano de 2026 da Câmara 
Municipal de Caçu conforme segue abaixo:
Fevereiro Março Abril Maio Junho
23, 24, 25, 26 e 
27/02
02, 03, 04, 05 e 
06/03
06, 07, 08, 09 e
10/04
04, 05, 06, 07 e 
08/05
15, 16, 17, 18 e 
19/06
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
03, 04, 05, 06 e 
07/08
21, 22, 23, 24 e 
25/09
05, 06, 07, 08 e 
09/10
09, 10, 11, 12 e 
13/11
07, 08, 09, 10 e 
11/12
§ 1º A Sessão de cunho solene para inauguração da Sessão Legislativa, conforme dispõe o caput do 
art. 10 do Regimento Interno, será realizada no dia 02 de fevereiro do corrente ano, às 19 horas.
§ 2º No mês de julho não haverá Sessão Ordinária, por se tratar do período de Recesso Parlamentar, 
conforme previsão no § 1º do art. 5º do Regimento Interno.
§ 3º A eleição para renovação dos membros da Mesa Diretora será realizada em Sessão Especial, 
no dia 05 de novembro do corrente ano, às 16 horas, de conformidade com o caput do art. 13 do 
Regimento Interno. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 
2026.
Vereadora JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
- Presidente -