norma nº 9/2026

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu em 
06/01/2026
Secretaria Geral
PORTARIA Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a composição das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para 
o ano de 2026.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando de suas 
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela 
Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025, 
CONSIDERANDO o disposto no caput do Art. 45 do Regimento Interno (Resolução nº 28, de 
04 de dezembro de 2025), que estabelece o ato de designação da Presidência como o 
instrumento indispensável para conferir formalidade e publicidade à composição das 
Comissões Permanentes;
CONSIDERANDO as indicações pelos líderes de bancada, bem como a manifestação de 
interesse dos Senhores(as) Vereadores(as), respeitando-se, tanto quanto possível, a 
representação proporcional dos partidos;
CONSIDERANDO o que preceitua a Portaria nº 91, de 08 de dezembro de 2025, que 
organizou o cronograma para esta constituição sob a égide das novas normas regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de 
Caçu para o ano de 2026, com a seguinte composição:
I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Vereador Alessandro Bessa (União Brasil), 
Vereador Alexandre Eterno Freitas Santos (PL), Vereador André Luiz Oliveira Camargos (PP), 
Vereador Cassiano Lemos de Souza (DC) e Vereadora Hortência Freitas dos Santos (PRD);
II - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia: Vereador Alessandro Bessa (União 
Brasil), Vereador André Luiz Oliveira Camargos (PP), Vereador Cassiano Lemos de Souza 
(DC), Vereador Rodolfo Ancelmo da Silva Neto (PL) e Vereadora Virginia Bernardes de Freitas 
Silva (PRD);
III - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Urbanismo e Segurança Pública: 
Vereador Alessandro Bessa (União Brasil), Vereador Cassiano Lemos de Souza (DC), 
Vereador Donisete Paiva Rezende Júnior – Júnior Rezende (PP), Vereadora Hortência Freitas 
dos Santos (PRD) e Vereador Rodolfo Ancelmo da Silva Neto (PL);
IV - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Vereador Alessandro Bessa 
(União Brasil), Vereador Alexandre Eterno Freitas Santos (PL), Vereador André Luiz Oliveira 
Camargos (PP), Vereador Cassiano Lemos de Souza (DC) e Vereadora Virginia Bernardes 
de Freitas Silva (PRD);
V - Comissão de Lazer, Esporte, Agricultura, Pecuária, Turismo e Meio Ambiente: Vereador 
Alessandro Bessa (União Brasil), Vereador Cassiano Lemos de Souza (DC), Vereador 
Donisete Paiva Rezende Júnior – Júnior Rezende (PP), Vereador Rodolfo Ancelmo da Silva 
Neto (PL) e Vereadora Virginia Bernardes de Freitas Silva (PRD).
Art. 2º As Comissões, logo que constituídas, deverão reunir-se para eleger o respectivo 
Presidente, Vice-Presidente e Secretário, em estrita observância ao disposto no caput do Art.
42 do Regimento Interno.
Art. 3º Os membros ora designados exercerão suas funções até 31 de dezembro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 
06 dias do mês de janeiro do ano de 2026. 
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
Presidente