norma nº 13/2026

PORTARIA № 13, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
“Designa acumulo de atribuições aos 
servidores que especifica, e dá outras 
providências”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Sra. Jeandra 
Alves Guimarães do Carmo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4⁰, da Lei Complementar n⁰ 32, de 1 de 
dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1⁰. DESIGNAR os servidores efetivos abaixo relacionados para exercício
cumulativo das funções de ATENDIMENTO AO PÚBLICO e PROTOCOLO no Paço 
da Câmara Municipal de Caçu/GO:
Servidor Efetivo Cargo 
Efetivo
Cumulação Setor
JHENNIFFER PAULA 
BORGES
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais
Acumulação de funções 
de atendimento ao 
público e protocolo
Recepção
PAULA CRISTINA 
BORGES LIMA DE 
OLIVEIRA
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais
Acumulação de funções 
de atendimento ao 
público e protocolo
Recepção
POLIENE MARIA DE 
MEDEIROS NUNES
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais
Acumulação de funções 
de atendimento ao 
público e protocolo
Recepção
Art. 2⁰. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde 
primeiro de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu-GO, em 09 de janeiro de 
2026.
Vereadora JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO (PL)
Presidente da Câmara Municipal de Caçu-GO
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 09/01/2026.
Secretaria Geral