norma nº 14/2026

PORTARIA № 14, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
“Designa acumulo de atribuições ao 
servidor que especifica, e dá outras 
providências”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Sra. Jeandra 
Alves Guimarães do Carmo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4⁰, da Lei Complementar n⁰ 32, de 1 de 
dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1⁰. DESIGNAR o servidor efetivo abaixo relacionado para exercício
cumulativo das funções de LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO DA PRAÇA IZONEL 
CARNEIRO GUIMARÃES AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADO:
Servidor Efetivo Cargo 
Efetivo
Cumulação Setor
BURDIAQUE 
RODRIGUES DA 
SILVA
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais
Acumulação de funções de 
limpeza de banheiro público da 
Praça Izonel Carneiro Guimarães 
aos finais de semana e feriado
Praça 
Pública
Art. 2⁰. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde 
primeiro de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu-GO, em 09 de janeiro de 
2026.
Vereadora JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO (PL)
Presidente da Câmara Municipal de Caçu-GO
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 09/01/2026.
Secretaria Geral