norma nº 10/2026

PORTARIA № 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
“Altera disposições da Portaria n⁰ 31, 
de 22 de janeiro de 2025, e dá outras 
providências”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Sra. Jeandra 
Alves Guimarães do Carmo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1⁰. Fica alterado o disposto no artigo 1⁰, da Portaria n⁰ 31, de 22 de janeiro 
de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1⁰. Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Caçu, a Comissão 
para realização de Estudos Técnicos Preliminares, Termos Referenciais, 
Anteprojetos, Projetos Básicos ou Projetos Executivos, composta pelos seguintes 
membros: 
I – WASTOR VICENTE DA SILVA (Presidente); 
II – ISADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA (equipe de apoio); 
III – PAULA CRISTINA BORGES LIMA DE OLIVEIRA (equipe de apoio); 
IV – JHENNIFFER PAULA BORGES (equipe de apoio); 
V – POLIENE MARIA DE MEDEIROS NUNES (equipe de apoio);
VI – BURDIAQUE RODRIGUES DA SILVA (equipe de apoio).
(...)”
Art. 2⁰. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde 
primeiro de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu-GO, em 07 de janeiro de 
2026.
Verª JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO (PL)
Presidente da Câmara Municipal de Caçu-GO
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 07/01/2026.
Secretaria Geral