norma nº 26/2026

Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 26/01/2026.
Secretaria Geral
PORTARIA Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
Altera a Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2026, que 
instituiu o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias 
da Câmara Municipal de Caçu-GO para o ano de 2026, 
e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Srª. JEANDRA ALVES 
GUIMARÃES DO CARMO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com 
fundamento nos arts. 5º e 10 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com alteração no 
que se refere às Sessões Ordinárias do mês de fevereiro de 2026, que ficam 
assim estabelecidas: fevereiro de 2026: Sessões nos dias 09, 10, 11, 12 e 13.
Art. 2º Ficam observadas as disposições do art. 5º do Regimento Interno, quanto 
ao período de funcionamento ordinário da Câmara Municipal e aos períodos de 
recesso legislativo.
Art. 3º Fica ratificada a realização da Sessão Solene de Inauguração da Sessão 
Legislativa Anual, no dia 02 de fevereiro, às 19 horas, nos termos do art. 10 do 
Regimento Interno.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 03, de 05 de 
janeiro de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 26 dias do mês de 
janeiro do ano de 2026.
Vereadora JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
- Presidente -