norma nº 40/2026

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu em 
10/02/2026
Secretaria Geral
PORTARIA Nº 40, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Decreta luto oficial na Câmara Municipal de 
Caçu em sinal de pesar pelo falecimento da 
Sra. Zélia Maria de Freitas e adia o pleito do 
Conselho de Ética.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando de suas 
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela 
Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025, 
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Zélia Maria de Freitas, ocorrido nesta data;
CONSIDERANDO os laços de parentesco com o ilustre Vereador Rodolfo Ancelmo da Silva 
Neto, bem como o sentimento de solidariedade e dor que atinge a família e a comunidade 
caçuense;
CONSIDERANDO que a ausência justificada do parlamentar, motivada pelo luto, impacta o 
quórum para eleição do Conselho de Ética;
CONSIDERANDO a previsão regimental que permite o estabelecimento de luto sem a 
obrigatoriedade de ponto facultativo, visando a preservação do interesse público e a 
continuidade dos serviços;
RESOLVE:
Art. 1º Decretar luto oficial na Câmara Municipal de Caçu, na data de hoje, como forma de 
última homenagem pelo falecimento da Sra. Zélia Maria de Freitas, nos termos do parágrafo 
único do Art. 216 do Regimento Interno.
Art. 2º Em razão da natureza desta homenagem, não haverá ponto facultativo, permanecendo 
inalterados o expediente administrativo e o atendimento ao público na Câmara Municipal.
Art. 3º Fica adiada a eleição do Conselho de Ética, prevista originalmente para a presente 
data, para a 3ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 
10 dias do mês de fevereiro do ano de 2026. 
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
Presidente