norma nº 42/2026

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu em 
11/02/2026
Secretaria Geral
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal 
de Caçu nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 
2026.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando de suas 
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela 
Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025,
CONSIDERANDO as festividades do Carnaval, evento de relevante valor cultural e tradição 
popular em todo o território nacional;
CONSIDERANDO que o estabelecimento de ponto facultativo nas repartições públicas 
municipais durante o período carnavalesco atende ao princípio da Economicidade, visando a 
otimização de recursos e a adequação do orçamento da Administração Pública conforme as 
diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa em alinhar o funcionamento desta Casa de Leis 
ao calendário de feriados e festividades tradicionais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 na 
Câmara Municipal de Caçu, em razão das comemorações de Carnaval.
Art. 2º Esta Portaria não tem validade para os Servidores ocupantes do cargo de Vigilante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos
11 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
Presidente