norma nº 43/2026

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu em 
12/02/2026
Secretaria Geral
PORTARIA Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Revoga a Portaria nº 41, de 11 de fevereiro de 
2026.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando de suas 
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela 
Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica REVOGADA em todos os seus termos a Portaria nº 41, de 11 de fevereiro de 2026, 
que “Dispõe sobre alteração do horário da 5ª Sessão Ordinária e da 1ª Reunião Ordinária da 
Comissão de Lazer, Esporte, Agricultura, Pecuária, Turismo e Meio Ambiente”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos
12 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
Presidente