norma nº 44/2026

PORTARIA Nº 44, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre alteração do horário da 5ª 
Sessão Ordinária e da 1ª Reunião Ordinária da
Comissão de Lazer, Esporte, Agricultura,
Pecuária, Turismo e Meio Ambiente da Câmara 
Municipal de Caçu.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando de suas 
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela 
Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do cronograma de trabalhos legislativos 
para a data do dia 13 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a busca pela eficiência na condução dos 
trabalhos das Comissões Permanentes e do Plenário;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação soberana do Plenário desta Casa de Leis, que 
anuiu com a proposta de alteração do horário da Sessão Ordinária e da Reunião Ordinária da 
Comissão para a referida data;
RESOLVE:
Art. 1º O horário da 5ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 13 de fevereiro de 2026, fica 
excepcionalmente alterado para às 09h30.
Art. 2º A 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Lazer, Esporte, Agricultura, Pecuária, Turismo 
e Meio Ambiente, agendada para o dia 13 de fevereiro de 2026, terá seu início antecipado 
para às 08h30.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos
12 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
Presidente
Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu em 
12/02/2026
Secretaria Geral