norma nº 58/2026

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu em 
24/03/2026.
Secretaria Geral
PORTARIA Nº 58, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Estabelece Ponto Facultativo nas dependências da 
Câmara Municipal de Caçu no dia 02 de abril de 
2026. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições administrativas da Câmara 
Municipal de Caçu no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão das celebrações da 
Semana Santa.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos Servidores ocupantes 
do cargo de Vigilante. 
Art. 2º Em virtude do disposto no artigo anterior e do feriado nacional de 03 de abril, as 
atividades desta Casa de Leis retornarão à normalidade no dia 06 de abril de 2026 (segunda￾feira).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu-GO, aos 24 dias do mês de março 
do ano de 2026. 
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO 
Presidente