norma nº 61/2026

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu em 
13/04/2026.
Secretaria Geral
PORTARIA Nº 61, DE 14 DE ABRIL DE 2026. 
Estabelece Ponto Facultativo nas dependências da
Câmara Municipal de Caçu no dia 20 de abril de 
2026.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis:
RESOLVE: 
 
Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições 
administrativas da Câmara Municipal de Caçu no dia 20 de abril de 2026 
(segunda-feira). 
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos 
Servidores ocupantes do cargo de Vigilante. 
Art. 2º Em virtude do disposto no artigo anterior e do feriado nacional do 
dia 21 de abril (Tiradentes), as atividades desta Casa de Leis retornarão 
à normalidade no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; 
PUBLIQUE-SE; 
CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu-GO, aos 14 dias 
do mês de abril do ano de 2026. 
 
 
Vereadora JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO 
- Presidente -