norma nº 249/1981

PRE
a leio
| Enem.
ST
RG
IVRO ar
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
DE
Autoriza a equisição ds terrenos para a
Construção da praça ajarcdínada e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Cêmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou 8 su
sanciono a seguinte lai:-
Art, 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, medisnta permuta:
I - edquirir da Olcack Musa dos Santos, ao preço de Lê 160.000,00 (cento e
sessonta mil cruzeiros), o lote nº 1 da quadra nº 7 do lotesmento Vila Castro, de
Forma triangular, com a área de 261,80 metros quadrados e frentes para as Aúss
Ludgero Pereira de Castro e Francisco Bento Ferreira;
1 - vendor ao mesmo Bidack Musa dos Santos, eo preço total de $150, DOG, CO
(cento s sessenta mil cruzairos), os saguintes terrenos, situados à Rua Jusá Rai-
naldo Vieira:
a) lote nº 12 da quadro nf 65 do Lotesmento Municipal, com a área de 487,50
metros quadrados, no valor de &6 80,000,00 (oitenta mil cruzeiros);
b) lote nº 15 da quadra nº €9 do Lotesmento Municipal, com a êrsa Us 497,50
nstros quaiiradaos, no valor ds 08 80.000,00 (vitenta mil cruzeiros).
Art. 2? = Fica o Poder Exacutivo Municipal autorizado a, mediante compra, *
adquirir de Marie de Fátima Soares dos Santos e Graciano Bosres dos Santos, ab
preço ds 9 250,000,00 (duzentos e cinqlienta mil cruzoiros), o lote nº 2 da que—
dra nº 7 do lotesmento Vila Cestro, com a éres ds 258,20 mstros quadrados e fre
tes para a Av. Fadre Brom a para =s Russ Ludgero Pereira de Castro e Francisco t
Bento Ferreira.
Arte 38 - Us terrenos a sercm adquiridos, ra forma dos ertígos anteriores ,
destinar-se-so à implantação de uma preça ajsrdinada, Ficando porém, desda já, **
isentos do pegsmento da contribuição paro e pavimentação de vias públicas,
Arte 499 = Para ocorrer com as aquisições de que tratem os artígos anteceden
tes, fica o Poder Executivo Municipsl autorizado a, mediante decreto, abrir, mo
corrente exercício, um crédito suplementar na importância de (4 410.000,00 ( qua-
Fasmanop: gdea sei CruRDAC) : Daiia. Satiça da- seguiria cotação indmaneiotas
insa3289,00 — à DER daN
10503251,08 — Construção ds Jardins e Arborização de Vias Públicas
4,0,0,.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4,1,0,0 —
4.1.1.0 = Obras = Instalações
Parágrafo único - O crédito eutorizado por esta artigo seré coberto com re-
cursos disponíveis, na forma do srt. 43, $ 1º, da Lei Federal nº 4,320, de 217 co
março de 1564,
Art, 8º - O valor proveniente da venda mencionada no art, 1º, nº II, será
lançada na rubrica própria da receita orçamentária.
Arte 6º — Esta lei entrará em vigor na dates de sus publicação, revogadas es
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiês,