norma nº 69/2026

PORTARIA № 69 DE 5 DE MAIO DE 2026
“Altera disposição da Portaria n⁰ 49, 
de 12 de fevereiro de 2026, e dá 
outras providências”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Vereadora 
Jeandra Alves Guimarães do Carmo (PL), no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1⁰, da Portaria n⁰ 49, de 12 de fevereiro 
de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento de alteração registrado pela Solicitante;
CONSIDERANDO a conveniência e discricionariedade da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1⁰. Fica alterado o disposto no artigo 1⁰, da Portaria n⁰ 49, de 12 de 
fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1⁰. Fica concedido férias regulamentar a Servidora EULA MARIA DE 
ASSIS, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, relativo ao período 
aquisitivo entre 01/02/2025 a 01/02/2026, de forma fracionada, entre 7 a 16 de 
abril de 2026, 8 a 17 de setembro de 2026 e 21 a 30 de outubro de 2026, 
conforme requerimento apresentado, nos termos do artigo 53, da Lei 993, de 
1994.
Parágrafo único. Em razão do afastamento da Servidora, fica designado ao 
exercício cumulado das respectivas funções a Servidora Renatha Pricilla 
Ferreira Girotto Macedo , ocupante do cargo de Tesouraria.
Art. 2⁰. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu-GO, em 5 de maio de 
2026.
Vereadora JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO (PL)
Presidente da Câmara Municipal de Caçu-GO
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu.
Datado e Assinado digitalmente