norma nº 72/2026

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu em 
08/05/2026
Secretaria Geral
PORTARIA Nº 72, DE 08 DE MAIO DE 2026.
“Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Caçu em 
sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Elismar Francisco 
Medeiros.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando de suas 
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela 
Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025,
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Elismar Francisco Medeiros, ocorrido nesta data;
CONSIDERANDO os laços de parentesco com o Vereador André Luiz Oliveira Camargos e 
com a servidora Gabrielly Rodrigues Medeiros, bem como o sentimento de solidariedade e dor 
que atinge familiares, amigos e toda a comunidade caçuense;
CONSIDERANDO a previsão regimental constante do parágrafo único do Art. 216 do 
Regimento Interno, que permite o estabelecimento de luto oficial sem a obrigatoriedade de 
ponto facultativo, visando à preservação do interesse público e à continuidade dos serviços;
RESOLVE:
Art. 1º Decretar luto oficial na Câmara Municipal de Caçu, na data de hoje, como forma de 
última homenagem pelo falecimento do Sr. Elismar Francisco Medeiros, nos termos do 
parágrafo único do Art. 216 do Regimento Interno.
Art. 2º Em razão da natureza desta homenagem, não haverá ponto facultativo, permanecendo 
inalterados o expediente administrativo e o atendimento ao público na Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de 
Goiás, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2026.
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO(PL)
Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO