norma nº 30/2026

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu em 
11/05/2026.
Secretaria Geral
 
 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 30, DE 11 DE MAIO DE 2026.
“Dá nome de “FLORACI ALICE DE SOUZA” à 
Rua “F”, do Loteamento Conjunto Habitacional 
“Moysés Carneiro Guimarães”, desta Cidade, e 
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, 
PREFEITO DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal – LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua “F” do Loteamento Conjunto Habitacional “Moysés Carneiro 
Guimarães, desta Cidade, passa a denominar-se Rua “FLORACI ALICE DE 
SOUZA”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a 
nova denominação, passando a assim identificar a via em mapas, 
documentos e demais registros do Município e da Administração Pública 
Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado 
de Goiás, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2026.
Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. DONISETE P. REZENDE JÚNIOR
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. ALEXANDRE E. F. SANTOS Ver. RODOLFO A. DA SILVA NETO
 - 1º Secretário - - 2º Secretário -