norma nº 295/1983

À REGISTRO |
Cera BRISA
o paes wlnteiu ia
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI NZ 295, DE DE DEZEMBRO DE 1983
Autoriza a aquisição de uma éres suburbana
e dê outras providencias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇUs
Faço ssber que a Tâmara Municipal de Caçu, Estado de foiãe, eprovou e au
eanciono e seguinte leis
Art. 12 — Fica o Podsr Executivo Municipal sutorizedo e, madiants compro ,
adquirir de Alcino Ferreira de Silva e Jandira Alves de Carvalho, ao preço total
de 9% 6.345.000,00 (sais milhões, trezentos s quarenta 8 cinco mil cruzeiros), uma
chácara suburbana, situada nas proximidedes desta cidade, denominada Chácara nos
(um), com a rea de 25.00 metros quadrados, medindo 120 metros de frente pers e
Rua 31, 205 metros da fundo para a Cabeceirinhe, 110 metros ne lateral diratta,
limitando com o corredor qua da continuação 3 Rua 12, o 220 metros na lateral es-
querda, limitando com a Chácara ne 2, inclusive es banfeitorias constantes de ca-
sa da morada cobsrta de telhas, peredas em alvonsria, piso cimentado, com quatro
cômodos, rego d'água, cisterna e cercas de arame, imovel essa cadastrado no INCRA
gob o ns 936.057.006.215-5 e havido da conformidads com o registro ne R-1-1,256,'
às flo. 156 do livro 2-5, do Cartório de Registro de Inóvel local.
Peragrefo Único - A area & ser adquirida será destinads 5 implantação da
conjuntos habitacionais.
Arte 2º - Para ocorrer com o disposto no artigo anterior, fica o Poder Exa
cutivo eutorizado a, medisnte decreto, abrir, no corrente cio, um crodito *
especiel no velor de E; 6.345.000,00 (asis milhões, trezentos e quarenta s cinco *
mil orusairos)s sob o A Maine rn 16
10570900,90 = AREITA
10573160,00 — cb:
10573161,18 = Implantaçao de Conjuntos Habitacionais
4.0.0.) = DESPESAS = CAPITAL
4.2.0.0 —
4,2,1.0 — Aquisição A Imoveis
Paragrafo Único - O crédito eutorizado será coberto com recursos disponf=t
vele, ne forma do art. 43, 5 19, da Lei Fedoral n« 4.320, do 17 de março de 1964.
Ant. 3º - Esta lei PERA em vigor na data da sue publicação, revagades *
es disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiês, em 25 de dezembro da 1983.