| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 1984 |
| Date | 1984-02-20 |
| Ementa | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 628 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
[RÉESISTRO) ps Upa ivro Do pour ro e ESTADO DE GOIAS PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU Fixa e remuneraçeo dos Versadorss para 0 po= ríoio de 1º de janeiro u 31 do Sexenbro de 1984 e dé outras providencias, O PRESIDSNTS DA CÂMARA NUNICIFALS Pago sabor que « Camara Punicipel de Caçu, Estado de Go- 4ãs, eprovou e ev promigo a coguinte leds , art. 1º — 4 remuneração dos Versadoros à Jâmara Kunioi - pol de Caçu, no períádo de 1º de janctro a 31 de dezembro de 1984, Borá de 04123.000,00(conto e vinte o trão ni] orussiros) mensais, divididos em duas partes: | E 1 - uma fixe, não cujeitef e quelquer redução, equivelegt te a 40% (quarenta por cento); 73- uma vuráével, equivolonis e 60% (sessenta por cento), pasável por cinco(5) seesões ormitnárias e trés(2) extraordinárias, descontada a peresla correspondente 2 cods ums no como do nao com parscimanto ou participação em votação. E 91º - Mo mães em que não houvor sessões extraordinárias, e parte » colza correspondente será incorporsde à das ordinárias, 5 2º - À perto variável não sofrerá redução nos meses de recesso, exceto ce reslizadas sessões oxtraordinírine, aplicado, neste caso, o disposto na parte final do n, II. Arte 2º - Pic& elevada pare Cy 65.405,00(sansenta e cín- co mil, quatrocentos e noventa 6 cinco cruzeiros) mensais a remuno ração dos Vereadores relativa no período de 10 de noventro a 31 de dezembro de 1983, obodeoidas, pare o cúlculo, na disposições da Lei De 273, de 13 de desenbro de 1952. o Arte 3º — sta lei entrsrá es visor na deta de sua publi- cação, revogadas es disposições emu contrário, GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMAIA UUNICITAL DE CAQU, Es- tado de Goiás, eu 20 de fevereiro de 1984,