| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 1984 |
| Date | 1984-06-22 |
| Ementa | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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FREI seno nsg Ve vo ruvRo «DEE b 02/64 ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Nº 314 2 NHO E Cria a Bibliotuca Pública Municipal de Caçu e dá outras providancies, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇUs Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado da Goiês, provou e su sancíono a soguinto leis Aré. 1º - Fica criada, na sede do Município, s Biblioteca Pública Municipal de Caçu, subordinada ao Serviço de Cultura do Departamento da Educação e Sade da Municipalidada, Act. 20 - As despesas com a instalação e manutenção ds Biblíoteca ocorrerão à conta das dotações próprias do Drçamento-Programa do Município, Art. 39 = Fica o Prefeito Municipal autorizado s firmor convênio com o Ins= tituto Nacional do Livro e Com s Fundação Nacional Pró=-Memória, do Ministério da Educação e Cultura, para sfeito de integração da Biblioteca Pública Municipal da Caçu as Sistema Nacional do Bibliotecas Públicas «e recebimento da acofatência pre- vista ds unidades conveniadas. Art, 47 = À regulamentação da prosante leí constará do Regimento interno, 3 Bor aprovado por decrsto do Prefsito Art. 59 - Esta lei entrará sm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários PREFEITURA MUNICIPAL DE CAT, Estado de Goiás, em 22 de junho do 1984,