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norma nº 314/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 314 / 1984
Date 1984-06-22
EmentaCRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id638

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texto integral #

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b 02/64
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Nº 314 2 NHO E
Cria a Bibliotuca Pública Municipal de
Caçu e dá outras providancies,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇUs
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado da Goiês, provou e su
sancíono a soguinto leis
Aré. 1º - Fica criada, na sede do Município, s Biblioteca Pública Municipal
de Caçu, subordinada ao Serviço de Cultura do Departamento da Educação e Sade da
Municipalidada,
Act. 20 - As despesas com a instalação e manutenção ds Biblíoteca ocorrerão
à conta das dotações próprias do Drçamento-Programa do Município,
Art. 39 = Fica o Prefeito Municipal autorizado s firmor convênio com o Ins=
tituto Nacional do Livro e Com s Fundação Nacional Pró=-Memória, do Ministério da
Educação e Cultura, para sfeito de integração da Biblioteca Pública Municipal da
Caçu as Sistema Nacional do Bibliotecas Públicas «e recebimento da acofatência pre-
vista ds unidades conveniadas.
Art, 47 = À regulamentação da prosante leí constará do Regimento interno, 3
Bor aprovado por decrsto do Prefsito
Art. 59 - Esta lei entrará sm vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAT, Estado de Goiás, em 22 de junho do 1984,

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