| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 1984 |
| Date | 1984-08-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O VALOR DE IMÓVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 299-1984. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 970, DE 13 DE ASCSTO E dSS4 Bispõe sobre O velar da imóveis = aures desapropriados, de confarmi- dade com a Lei ne 209, de 25 de je neiro ds 1504, o dá qutres provi- dâncius, O PHEFEITO MUNICIPAL DE“CAÇU: Faça seber que a Cêmers munictçal de Caçu, Estado da Gciês, aprovou! & su sanciono E zeguinta let: Arte 18 - A desapropriação, pslo Podsr Executivo Municipel, dos Amo veis ds proprisdads ds Abrszo Alves de Lima (lotes 5 e 6) q du Veldivino ! ilvas Guimartes (lots 7); Situedos ns quadra me 5 (vinta o sais) do Lotss manto Nuntcipel, som um Elma totel do 2,800 m2 (um ndl = attocentus me= + trus quedredos) = rururidos ne Los muntaipal n. 259, de 253 ds jensiro du 1504, Fur-ss-É pelo preço total ds Er$ 8.000.000,00 (seis milhões va cru-t zeiros). Arts oe — Para qoerrer com u disposto no ertigo entoríar m no arte 38 de Lot ne 308, de 30 ds abril d: 1534, Tica a Poder Executivo Nunicipel autorizado =, modianta ducreto, abrir, no corrente exercício, um crqdáto * espesisl no veler do 3 $:652.000,00 (nove milhõss, seistentos é sessente » duis mil cruzeiros), ED O seguínta código: I5000008, 00 — . E 155EQ000,00 — TRANSPOATE ACOCUIÁRIO 15885320.00 - Terminais godovtérios 15865321,23 = Construção dae um Tarminal podoviirio 4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 4,Je0,0 = Investimontas 8.1.1,0 - Obras u Inetalsções Parêgrafo (nico - O crétito autorizado será coberto com recursos vis. ponfueis, ne forma do erts 43; 8 18, da Lei Fodural n. 45325, de 17 de mar o da 1554. Art s = Cota loi untrerúem vígor nó duta da sus publicação, ravo- gatas as disposições sm contrério. PREFEITURA MUNIGIPAL DE CAÇU, Estado ds Goiás, um 13 de Agosto de 1584,