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norma nº 320/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 320 / 1984
Date 1984-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE O VALOR DE IMÓVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 299-1984.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 970, DE 13 DE ASCSTO E dSS4
Bispõe sobre O velar da imóveis =
aures desapropriados, de confarmi-
dade com a Lei ne 209, de 25 de je
neiro ds 1504, o dá qutres provi-
dâncius,
O PHEFEITO MUNICIPAL DE“CAÇU:
Faça seber que a Cêmers munictçal de Caçu, Estado da Gciês, aprovou!
& su sanciono E zeguinta let:
Arte 18 - A desapropriação, pslo Podsr Executivo Municipel, dos Amo
veis ds proprisdads ds Abrszo Alves de Lima (lotes 5 e 6) q du Veldivino !
ilvas Guimartes (lots 7); Situedos ns quadra me 5 (vinta o sais) do Lotss
manto Nuntcipel, som um Elma totel do 2,800 m2 (um ndl = attocentus me= +
trus quedredos) = rururidos ne Los muntaipal n. 259, de 253 ds jensiro du
1504, Fur-ss-É pelo preço total ds Er$ 8.000.000,00 (seis milhões va cru-t
zeiros).
Arts oe — Para qoerrer com u disposto no ertigo entoríar m no arte
38 de Lot ne 308, de 30 ds abril d: 1534, Tica a Poder Executivo Nunicipel
autorizado =, modianta ducreto, abrir, no corrente exercício, um crqdáto *
espesisl no veler do 3 $:652.000,00 (nove milhõss, seistentos é sessente
» duis mil cruzeiros), ED O seguínta código:
I5000008, 00 — . E
155EQ000,00 — TRANSPOATE ACOCUIÁRIO
15885320.00 - Terminais godovtérios
15865321,23 = Construção dae um Tarminal podoviirio
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4,Je0,0 = Investimontas
8.1.1,0 - Obras u Inetalsções
Parêgrafo (nico - O crétito autorizado será coberto com recursos vis.
ponfueis, ne forma do erts 43; 8 18, da Lei Fodural n. 45325, de 17 de mar
o da 1554.
Art s = Cota loi untrerúem vígor nó duta da sus publicação, ravo-
gatas as disposições sm contrério.
PREFEITURA MUNIGIPAL DE CAÇU, Estado ds Goiás, um 13 de Agosto de
1584,

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