| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 1984 |
| Date | 1984-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REFISTRO rrsabifupo Livio nt. DO, E a ESTADO DE GOJAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Nº 333, DE 08 DE DE Dispõe sobre a criação do Depsrtsmento de Material e Patrimônio e dé outras * providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Esço sabor que 8 Cômara Munícipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou o su sanciono a seguinte lei: Art, 19 — Fica críado, na Prefeitura Muntcipal ds Caçu, o Departamento de a Msterial = Patrimônio, que terá om sus competência es seguintes ativiniadas: f 1 — Administração Pstrinontal TI = Almoxarifado III - Compres e alianações IV — Licitações em Geral V — Zeladoria VE - Outras atividades correlatas, determinadas pelo Prefeito Muntcip=lt Art, 28 — O Departamento da Materiel o Patrimônio comor-se-É ds umidade! administrativa Servíços de Patrimônio, Art, 3º — Ficam criados, no Quadro de Pessoal de Profeiturs, os seguintes cargos em comissão, com remunsração icôntics É dos demais cargos de ígusl nível: T = Símbolo FO-2, de Dirotor do Departamanto de 4ateriel o Patrimônio, TI - Símbolo FO-4, de Chefs do Gerviço de Patrimônio. : Art. 48 — Fics o Prefoito Municipal autorizado a, mediante decreto, regu= lamentar a presente let, Art, 59 — Esta lei entrará em vigor na data ds sus publicação, com sfeito Ligo retroativo a partir de 1º de outubro de 1584. E Art. &º — Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o inciso? 1 do art. Be da lei nº 143, de 04 de julho de 1997. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiés, em 08 de outubro ds 1584, VU Lilo ES TAdE