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norma nº 333/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 333 / 1984
Date 1984-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REFISTRO
rrsabifupo Livio nt. DO,
E a
ESTADO DE GOJAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Nº 333, DE 08 DE DE
Dispõe sobre a criação do Depsrtsmento
de Material e Patrimônio e dé outras *
providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Esço sabor que 8 Cômara Munícipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou o su
sanciono a seguinte lei:
Art, 19 — Fica críado, na Prefeitura Muntcipal ds Caçu, o Departamento de
a Msterial = Patrimônio, que terá om sus competência es seguintes ativiniadas:
f 1 — Administração Pstrinontal
TI = Almoxarifado
III - Compres e alianações
IV — Licitações em Geral
V — Zeladoria
VE - Outras atividades correlatas, determinadas pelo Prefeito Muntcip=lt
Art, 28 — O Departamento da Materiel o Patrimônio comor-se-É ds umidade!
administrativa Servíços de Patrimônio,
Art, 3º — Ficam criados, no Quadro de Pessoal de Profeiturs, os seguintes
cargos em comissão, com remunsração icôntics É dos demais cargos de ígusl nível:
T = Símbolo FO-2, de Dirotor do Departamanto de 4ateriel o Patrimônio,
TI - Símbolo FO-4, de Chefs do Gerviço de Patrimônio. :
Art. 48 — Fics o Prefoito Municipal autorizado a, mediante decreto, regu=
lamentar a presente let,
Art, 59 — Esta lei entrará em vigor na data ds sus publicação, com sfeito
Ligo retroativo a partir de 1º de outubro de 1584.
E Art. &º — Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o inciso?
1 do art. Be da lei nº 143, de 04 de julho de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiés, em 08 de outubro ds 1584,
VU Lilo ES TAdE

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