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norma nº 344/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 344 / 1984
Date 1984-12-10
EmentaFIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 344, de 10 do dezembro de 1984,
Pixa à remuneração dos Vereadores para o
de 1º do janeiro a 31 de dezembro de 1955 e dá
outras providencçina,
O PRESIDENTE VA CÂMASA MUNICIPAL DE GAÇOS
Faço saber qua a Qlnere dunicigui de deçu, aprovou
e eu promulco a seguínis loit
Arte 1º= À romuncração dos Vervadores À Cisara Mú-
nicipal do Caçu, no seréodo de 19 de jansixo e 31 de dezenbro de
1055, usrá da-20B.610 (duzentos u oito nil é oitocentos é dus. cru
zelros) menssis, Slvididos eu úuuu partoss
E- úme fixa, não sujeita q qualquer redução, egui=
valente a 407 (quarahta vor sento);
II- uma variável, oquivulsnte a 607 (sesconta por
cento), pagávul por cínco (05) sesuões oxdintrios e três (03) ex-
tracrdfnárias, descontad .s a paresla correspondanta 8 cada usa no
caso de não cunparecimento ou participação e votação.
4 2º- Eu mos em quo não houver sensocê ertreriiná
riso, à parte à eluo correspondonte será incorporada À du ordinéda
riuo.
9 28- A parta curiável não cofrorá redução nos mes
Bom de recenso, exouto no roulizulus sevsõon extraordinárias, nes
te caco, aplicado, na parto final do n.li.
àrte 2º= Bota lei entr rá em vigor a partir de 1º
de janstro do 1985, revocudus ns dispouíções om contrário,
Sala des Sesnões da Câmara Vunicigal de Caça, Bsta-
do de Golás, am 10 de Jesenbro de 1984.

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