| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1960 |
| Date | 1960-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA. |
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ESTADO D= Gorás PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU.- Ee n. 7/60, de 2f de setembro de 1,950.= | 'AUTOREZA O PODER EXECUTIVO MUNICI- PAL A ADQCIRIR UM TRATOS: RODOVIÁRIO. PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA A CAMARA MUNICIPAL D' CAÇU DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIÓNO A SE=— SUINTE LEIs= gado a adquírir pers os serviços da comuna um trator rodoviã. rio até o limite de (8 1.500.000,07 (hum milhão e quinhentos: a mit cruzeiros); Art. 29 - Para os fins constantes da operação do! artigo 1º, fica o Prefoito Municipal autorizado a oferecor = coma gerantia de pagamento as quota do impopto sdbre a renda proveniente do art. 15, 4 48 da Constituição Federal; 2 krty 39 = Fets lei entra em vigõr na data de gua! publicação, revogadas as disposições em eontrário.= GABINETE DA PREFPITURA MUNICIPAL D7 CAQUG em 22 | ds setembro de 1.950,- ; ; ; Art; 1º = Fios o Poder Executivo Nunicipsl awtori |