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norma nº 352/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 352 / 1985
Date 1985-02-08
EmentaDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 346, DE 31 DEZEMBRO DE 1984.
native_id676

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texto integral #

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ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI N. 352, DE & DE FEVEREIRO DE 1985
Dispõe sobre a substituição do A
nexo II da Lei n. 346, de 31 de
dezembro de 1984,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo II, integrante da Lei n. 346, de 31 de
dezembro de 1984 fica substituído pelo Anexo de igual número que a-
companha a presente lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, com efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 1984.
art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 8 de fe-
vereiro de 1985.
7 CS na
E GE A e E ess
aq”
—
UU uor W ssa às (Nocsou
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Continuação ..... ANEXO II
6 - Profissionais autônomos (não incluídos '
10
Es!
15
16
17
em outro item desta tabela)......«ccc.v.
Casas de Loterias ...cccccrrcencncaceass
Oficinas e Consertos em Geral
8.1 - Conserto de autos, por m2 ...ccce.
8.2 - Conserto de motocicletas e simila-
res, por mM? ..cceceuccconencreracs
B.3 - Conserto de bicicletas e similares
por m2 ...cccscccecorcrrero rec asis
8,4 - Conserto de eletrodomésticos, por
MZ conercdastcs desses o esa so d0 00
8.5 - Conserto de móveis em geral,por m2
8.6 - Conserto de jóias e relógios, por
DÊ secs stes tasca nc ma dá a E e O ad
8.7 = Conserto de rádio, TV e similares,
por m2 .ccccorerscasastasanacactaa
8.8 — Conserto de calçados, por m2 .....
8.9 - Demais, por M2 ..cccncrrecenccsess
Postos de serviços para veículos .......
9.1 - Borracharia ..cccrenscncercentcasa
9.2 — Lavagem e troca de Óleo ....cceres
Depósitos de inflamáveis, explosivos e
aimilares .ccscccro cos sbt se CANO A SO 0 SOU
Tinturarias e lavanderias ...cccccccorreo
Salões de engraxate ....ccccercaaceerems
Estabelecimentos de banhos, duchas, mas-
sagens, ginásticas e congêneres .......-
Barbearias é salões de beleza, por cadei
Tã cce aeee ana nn en nan
Ensino de qualquer grau ou natureza, por
sala de aula ,..ccccccsrerauuananaacarse
Estabelecimentos hospitalares, por leito
Laboratório de análises clínicas .......
PREFIITURA - CAÇU
7 %
Bo %
1%
2%
2%
5 %
2%
2%
5%
3%
2%
150 %
50 %
50 %
100 %
Bo %
30 %
80 %
30 %
15 &
130 %
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Continuação ...... ANEXO II
18 - Diversões Públicas
Bel =
18.2 -
18.3 —
18,4 —
18,5 —
18.6 -
18.7 =
18.8 —
Cinemas e teatros com até 150 lu-
gares ..ccesconcrerarasacanacesõa
Cinemas e teatros com mais de 150
lugares .ccorenrncorercscascesero
Restaurantes dançantes, boates,
tl .ccorrcorcccno senao casa
Bilhares e quaisquer outros jogos
de mesa, pOr mesa ..ccrsesssussua
Boliches, por pista ...ccesucesee
Exposições, feiras de amostras, '
quermesse, por dia ..ccececesenecs
Circos e parques de diversões, por
dia ccsizisasisovIC Ds EES CNO diva
Quaisquer outros espetáculos ou
diversões, por dia ...cccsecsscos
19 - Empreiteiras e Incorporadoras ..........
20 - Agropecuária
20.1 —
20,2 -
21 - Demais
até 100 empregados ...ccccerccces
mais de 100 empregados ....«cuse.s
atividades sujeitas à licença de
localização e funcionamento .....csesses
100 %
150 %
200 %
10 %
10 %
5%
10 %
5%
80 %
100 %
120 &
80 %

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