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norma nº 357/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 357 / 1985
Date 1985-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id681

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texto integral #

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PREFSITURA - CAÇU
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI N. 357, DE 11 DE MARÇO DE 1985
"Dispõe sobre abertura de crédito espe
cial e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a !!
abrir no orçamento do corrente exercício, mediante decreto,um crédito es
pecial no valor de Cr$ 64.746.590 (Sessenta e quatro milhões, setecentos
e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa cruzeiros), para atender os
encargos consignados dentro das funções, programas e subprogramas, obede
cidos os critérios estabelecidos em cada órgão, projetos e atividades, *
dos elementos da despesa que se discrimina:
1- CÂMARA MUNICIPAL
O1-LEGISLATIVA
1-01010012.01-Atividades Legislativas:
3.1.1.1-Pesscal civil 1.505.537
3.1.3.2-Outros serviços e encargos 50.000
2= GABINETE PREFEITO
03-ADMINIS E PLANEJAMENTO
2.03070202.02-Administraçao Superior:
3.1.1.1-Pessoal civil 277.688
3.1.2.0-Material de consumo 319.609
3.1.3,2-Outros serviços e encargos 794.600
2- GABINETE DO PREFEITO
O6-DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
2.06281662.03-Alistamento Militar:
3.1.1. 1-Pessoal civil 65.187
3- IA DA PREFEITURA
03-ADMINI E PLANEJAMENTO
ER e Coordenação Administrativa:
3.1.1.1-Pessoal civil 2.139.628
3.1.3.1-Remmeração de serviços pessoais 50.220
3.1.3.2-O0utros serviços e encargos 3.016.712
4.1.2.0-Equipamentos e material permanente 830.000
5- DEPARTAMENTO DE FINAN
03-ADMINIS E PLANEJAMENTO
5.03080212.08-Administraçãao Fazendária:
3.1,1.1-Pessõal civil 2.574.320
3.1.3.1-Remuneração de serviços pessoais 521.040
3.1.3.2-Outros serviços e encargos 150.000
Up 6- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
=—JUDIC: TA
as «02040132. 11-Colaboração com o Judiciário:
3.1.1.1-Pessoal civil 291,528
3.1.2.0-Material de consumo 45.360
3.1.3.2-Outros serviços e encargos 27,476
6&- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
03-ADMINIS' O E PLANEJAMENTO
5.03070212,12-Administraçao de Obras e Serviços:
3.1.1.1-Pessoal civil 2.729.099
3.1,.2.0-Material de consumo 120.000
3.1.3.1-Remuneração de serviços pessoais 744.880
3.1.3,2-Outros serviços e encargos 642,493
E- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
05-COMUNIC. ES N
E «13-Manutenção do Serviço Telefônico:
3.1.1.1-Pessoal civil 411.528
continua...
= PREFEITURA - CAÇU
FOLHA 04
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Fis. 002.
6- DEPARTAMENTO DE OBRAS E — me
O6-DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
6.06300212.14-Colaboração coma 5 ança Pública:
3.1.2.0-Material de consumo 372.000
3.1.3.2-Outros serviços e encargos 183.148
&- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
Ca rração E CULTURA
6. 08421881.09-Ampliação do Colégio Municipal:
4.1.1.0-Obras e instalações 676.000
6- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
= O E URBANISMO
6. 10600212.1 utençao dos Serviços Urbanos:
3.1.1.1-Pessoal civil 2.628.000
3.1.2.0-Material de consumo 1.249.608
pa 3.1.3.1-Remuneração de serviços pessoais 3.518.500
2.1.3.2-Outros serviços e encargos 233.215
&- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
+O-BABITAÇÃO E URBANISMO
&. 10603281. 13-Ajardinamento e Arborização:
4.1.1.0-Obras e instalações 240.600
€- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
13-SAUDE E SANEAMENTO
Eae ago de Vias Públicas:
4.1.1.0-O0bras e ins ções 6.142.834
7- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
16-TRANSPORTE
7.16880212.16-Administração dos Sistemas de Transporte:
3.1.1,1-Pesscal civil 3.460,546
3.1.2.0-Material de consumo 2.846.726
3.1.3.2-Qutros serviços e encargos 896.956
7= DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
16-TRANSPORTE
7.16885342,17-Conservação da Rede Rodoviária:
ES 3.1.2.0-Material de consumo 3.521.670
1.1-Pessoal civil 1.890.159
2.0-Material de consumo 273.885
3.1-Remuneração de serviços pessoais 499.100
3.2-Qutros serviços e encargos 1.336.035
8- DEPARTAMENTO DE ED ÃO E SAÚDE
08-ED O E CULTURA
8.08421882.19-Manutenção da Rede Escolar de 1º Grau:
3.1.1.1-Pessoal civil 7.218.529
«1.2,0-Material de consumo 27.200
8- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
DerTnacAçÇão E CULTURA
8.08424272.20-Alimentação Escolar:
3.1.1.1-Pessoal civil 1.498.072
3.1.3.2-Outros serviços e encargos 928.000
8- DEPARTAMENTO DE ED E SAÚDE
08- E e
8.08431982.21-Manutenção de Cursos Profissionalizantes:
3.1.1.1-Pessoal civil 2.548.228
3.1,3.2-Outros serviços e encargos 154.700
8- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
OB-EDUCAÇÃO E CULTURA Ú SURUA a
B.08452132.22-. i o funcional e Edu ão Integrada:
3.1.1.1-Pessoal civil 715.970
continuas.
PREFEITURA - CAÇU
FOLHA. 23.
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Fls, 003.
8- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
DB-EDUC, O E CULTURA
B8.08482472.23-Atividades Culturais, Cívicas e Recreativas:
3,1,1.1-Pessoal civil 630.030
3.1.2.0-Material de consumo 20.900
4.1.2.0-Equipamentos e material permanente 49,980
8- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
13-SAÚDE E SANEAMENTO
8.13754282.24-Serviços de Higiene e Saúde:
3.1.1.1-Pessoal civil 397.306
3.1.2.0-Material de consumo 67.772
3.1.3.1-Remuneração de serviços pessoais 135.000
8- DEPARTAMENTO DE ECAÇÃO E SAÚDE
15-ASSIST IA E PREV
8.15814862.25-Promoção e Assistência Social:
3.1.1.1-Pessoal civil 840.452
3.1.2.0-Material de consumo 1.376.300
3.1.3.1-Remuneração de serviços pessoais 534.600
3.1.3.2-Outros serviços e encargos 327.664
EOMA: cosccorccocosse coco soro coco cce caco CRS 64.746.590
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a u-
sar os recursos disponíveis para cobertura do crédito aberto no artigo
anterior, na forma do art. 43 $ 1º da Lei Federal nº. 4,320, de 17 de !
março de 1.964,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 11 de março de !
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Eee

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