| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 1985 |
| Date | 1985-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 691 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3
ERPOURA - CARÇU FOLHA O! REGISTRO ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI N. 367, DE 13 DE MAIO DE 1985 "Dispõe sobre abertura de crédito es pecial e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no or camento do corrente exercício, um crédito especial no valor de Cr$scoa. 92.552.730 (noventa e dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e setecentos e trinta cruzeiros) para atender os encargos consignados dentro dos órgãos, funções, programas e subprogramas , cbedecidos os cri =, térios estabelecidos dentro dos projetos e atividades, dos elementos T ; da despesa que se discrimina: O1-LEGISLATIVA 1- c MUNICIPAL 01.001.2.01-Atividades Legislativas: 3.1.1.1-Pessoal civil 2.670.954 3.1.3.2-Outros serviços e encargos 50.000 03-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2- GABINETE DO PREFEITO 07.020.2.02-Administração Superior: 3.1.1,1-Pessoal civi 1.487.814 3.1.2.0-Material de consumo 617.658 3.1.3.2-Outros serviços e encargos 495.018 06-DEFESA NAC. E SEG. PÚBLICA 2- GABINETE DO PREFEITO 28.156.2.03-Alistamento Militar: 3.1.1.1-Pessoal civil 111.665 03-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3- SECRETARIA DA PREFEITURA 07.021.2.04-Apoio e Coordenação Administrativa: SeLels E rsssost civil 4.745.621 3.1.2.0-Material de consumo 555.324 3.1.3,1-Remuneração de serviços pessoais 83.280 3.1.3.2-Outros serviços e encargos 2.635.997 03-ADMINIS O E PLANEJAMENTO 5- DEPARTAMENTO DE F 08.021.2.08-Administraçaão Fazendária: 3.1.1.1-Pessoal civil 4,643.923 = + 3.1.2.0-Material de consumo 216.980 Pá Sado 3.1-Remuneração de serviços pessoais 166.560 fi ME 3.1.3.2-Outros serviços e encargos 315.000 04.013.2.11-Colaboraçao com o Judiciário: A 02-JUDICIÁRIA A 6- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 3.1.1.1-Pessoal civil 499,680 3.1.2.0-Material de consumo 1,098,845 3.1.3.2-Outros serviços e encargos 317.589 03-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 07.021.2.12-Administração de Obras e Serviços: 3.1.1. 1-Pesscal civil 5.083.465 3.1.2.0-Material de consumo 512.068 3.1.3.1-Remuneração de serviços pessoais 645.000 3.1.3.2-Outros serviços e encargos 765.976 1 05-COMUNICAÇÕES 6- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Fis. 002 22.134.2.13-Manutenção do Serviço Telefônico: 3.1.1.1-Pessoal civil OG-DEFESA NAC. E SEG. PÚBLICA 6-DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 30.021.2. olaboraçao com a Segurança Pública: 3.1.3.1-Remuneraçao de serviços pessoais 3.1.3.2-Outros serviços e encargos 08-EDUCAÇÃO E CULTURA &- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 22.188.1.09-Ampliação do Colégio Municipal: 4.1.1.0-Obras e instalações 10-HABITAÇÃO E URBANISMO 6- DEPART; DE OBRAS E SERVIÇOS 60.021.2.15-Manutenção dos Serviços Urbanos: 3.1.1. 1-Pessõal civil 3.1,.2.0-Material de consumo 3.1.3.1-Remuneração de serviços pessoais 3.1.3.2-Outros serviços e encargos 4.1.2.0-Equipamentos e material permanente 10-HABITAÇÃO E URBANISMO 6- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 60.328.1.13-Ajardinamento e Arborização: 4.1.1.0-Obras e instalações 16-TRANSPORTE 7— DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 88.021.2.16-Administração dos Sistemas de Transporte: 3.1.1.1-Pessoal civil 3.1.2.0-Material de consumo 3,1.3.1-Remuneração de serviços pessoais 3.1.3.2-Qutros serviços e encargos 4,1,2.0-Equipamentos e material permanente 16-TRANSPORTE 7> DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE B8.534.2. 17-Conservação da Rede Rodoviária: 3.1.2.0-Material de consumo 08-EDUCAÇÃO E CULTURA 8- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE 07.021.2.18-Administraçao Educacional: 3.1.1.1-Pessoal civil 3.1.2.0-Material de consumo 3.1.3.1-Remuneração de serviços pessoais Deo ae R 1.3.2-Outros serviços e encargos 08-ED O E CULTURA 8- DEPARTAMENTO DE EDUC O E SAÚDE 42.188.2.19-Manutençaãao da Rede Escolar de 1º Grau: 3.1. 1.1-Pessoal civil 3.1.2.0-Material de consumo 08-EDUCAÇÃO E CULTURA 8- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE 42. «2. 20-Alimentaçao Escolar: 3.1.1.1-Pessoal civil 3.1.3.2-Outros serviços e encargos 98-EDUCAÇÃO E CULTURA B- DEPAR DE EDUCAÇÃO E SAÚDE 43.198.2.21-Manutenção dos Cursos Profissionali- zantes: 3.1.1,1-Pessoal civil 3.1,3.2-Qutros serviços e encargos 08-EDUCAÇÃO E CULTURA PREFEITURA - CAÇU FOLHA 02 627.512 680.000 75.000 40.300 4.679.704 1.851.133 2.907.000 393.141 37.000 509.250 5.656.364 2.050.180 166.560 2.490,900 70.000 5.937.864 3.243.584 657.430 875.460 1.404.155 11.764.659 373.900 2.650.451 2.596.540 2.616.788 65.400 PREFEITURA - CAÇU ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Fls. 003 8- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE 25.213.2.22-Alfabetização Funcional e Educação Integrada: 3.1.1.1-Pessoal civil 878.321 08-EDUCAÇÃO E CULTURA 8- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE Z8.247.2.23-Atividades Culturais, Cívicas e Recrea- tivas: 3.1.1.1-Pessoal civil 961.600 3.1.2.0-Material de consumo 652.884 3.1.3.2-Outros serviços e encargos 215.000 13-SAÚDE E SANEAMENTO B- DEPARTAMENTO DE ED O E SAÚDE 75.428.2.24-Serviços de E Jene e Saúde: 3.1. 1.1-Pessoal civil 680.584 3.1.2.0-Material de consumo 3.557.598 3.1.3.2-Qutros serviços e encargos 184.000 15-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 8- DEPARTAMENTO DE Fucação E SAÚDE 81.486,2.25-Promoção e Assistencia Social: 3.1.1.1-Pessoal civil 1.714.598 3.1.2.0-Material de consumo 550.425 3.1.3.1-Remuneração de serviços pessoais 916.080 3,1.3.2-Outros serviços e encargos 101.948 BOMAS e ccnerc nc das Eco seu 0 nn ação es as iate CRS 92.552.730 art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a usar os recursos disponíveis para cobertura do crédito aberto no artigo anteri- or, de conformidade com o parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de maio de 1985. fes ele HDetaca des creentdo > aa a (io A Joume da