| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 1985 |
| Date | 1985-09-09 |
| Ementa | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 353, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1985. |
| native_id | 712 |
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REGISTRO FLS.YEUS DO LIVRO Ez ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI N. 388, DE 9 DE SETEMBRO DE 1985 Introduz alterações na Lei n. 353, de 8 de fevereiro de 1985. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de ! Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: art. 1º - O "Caput" do art. 1º e o do art. 3º da Lei ! n. 353, de £ de fevereiro de 1985, passam a vigorar com as seguin tes redações: E ae “Art. 1º - Fica criada na- Prefeitura Munici pal a Banda de Música Municipal de Caçu, sendo os seus membros de signados pelo Prefeito Municipal." ee oo 6 a0!6 “Art. 3º - As remunsrações dos membros da ! Banda de Música, a serem pagas considerando a carga horária sema- nal de 20 horas, para a categoria profissional, e 16 horas, para estagiários, serão as seguintes: I - Categoria Profissional....CrS 340.650 II - Estagiário A.......0 co cc «CrS 196.416 a, III - Estagiário B..........««CES 131.040 mt IV = Estagiario C. cce ecc o seus «CLS 98,208' Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de setembro de 1985. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 9 de setembro de 1985. WU libeaiES Saes