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norma nº 388/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 388 / 1985
Date 1985-09-09
EmentaINTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 353, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1985.
native_id712

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REGISTRO
FLS.YEUS DO LIVRO Ez
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI N. 388, DE 9 DE SETEMBRO DE 1985
Introduz alterações na Lei n. 353,
de 8 de fevereiro de 1985.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de !
Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º - O "Caput" do art. 1º e o do art. 3º da Lei !
n. 353, de £ de fevereiro de 1985, passam a vigorar com as seguin
tes redações:
E ae
“Art. 1º - Fica criada na- Prefeitura Munici
pal a Banda de Música Municipal de Caçu, sendo os seus membros de
signados pelo Prefeito Municipal."
ee oo 6 a0!6
“Art. 3º - As remunsrações dos membros da !
Banda de Música, a serem pagas considerando a carga horária sema-
nal de 20 horas, para a categoria profissional, e 16 horas, para
estagiários, serão as seguintes:
I - Categoria Profissional....CrS 340.650
II - Estagiário A.......0 co cc «CrS 196.416
a, III - Estagiário B..........««CES 131.040
mt IV = Estagiario C. cce ecc o seus «CLS 98,208'
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de setembro
de 1985.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 9 de
setembro de 1985.
WU libeaiES Saes

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