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norma nº 419/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 419 / 1986
Date 1986-05-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id743

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REGISTRO
FLS. 3U$ DO LIVRO nº, SE,
se
Com, 24
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI N. 419, DE 12 DE MAIO DE 1986
Autoriza a abertura de crédito espe
cial, para o fim que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro-
vou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, mediante
decreto, abrir, no corrente exercício, um crédito especial no valor
de Cz$ 416.965,90 (Quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e sessen
ta e cinco cruzados e noventa centavos), sob os seguintes códigos or
gamentários:
Ol- LEGISLATIVA
1.01010012.01-Atividades Legislativas:
3.1.1.1-Pessoal Civil 8.043,11
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 270,00
03- ADMINIS ÃO E PLANEJAMENTO
205070502 02 Acninistração Superior:
3.1.2.0-Material de Consumo 3.499,23
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 2.975,30
4.1.2,.0-Equipamentos e Material Permanente 1.100,00
06- DEFESA NACIONAL E TES PÚBLICA
2.06281662.03-AL amento Militar:
3.1.1.1-Pessoal Civil 401,99
3.1,.3.2-Outros Serviços e Encargos 1.085,03
03- ADMINISTR OE P EJAMENTO
3.03070212.04-Apoio e Coordenação Administrativa:
3.1.1.1-Pessoal Civil 14.764,12
3.1.2.0-Material de Consumo 1.948,66
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 648,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 11.043,36
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
3.15824942.05-Encargos Previdenciários:
3,245: Salar] io es a E 510,00
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5.03080212.08-Administraçao Fazendária:
3.1.1.1-Pessoal Civil 17.071,23
3.1.2.0-Material de Consumo 634,78
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 368,00
02- JUDICIÁRIA
6.02040132.11-Colaboração com o Judiciário:
3.1.1.1-Pessoal Civil 2.322,83
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 1.865,00
03- do APNR TS TRAÇÃO E PLANEJAMENTO
6.03070212.12- inistraçao de Obras e Serviços:
3.1.1.1-Pessoal Civil 15.551,73
3.1.2.0-Material de Consumo 7.730,35
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 945,00
:1.3.2-Outros Serviços e Encargos 3.234,80
05- COMUNICAÇÕES
6.05221342.13-Manutenção do Serviço Telefônico:
3.1.1.1-Pessoal Civil 1.940,01
E)
06- DEFESA NACIONAL E 5 A PÚBLICA
6. 06300212. 14-Colaboração com a Segurança Pública:
3.1.2.0-Material de Consumo 2.113,85
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 285,00
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI N. 419, DE 12 DE MAIO DE 1986
seen aaa aaa nene ee na a a
Fls. 002
08- FESCAÇÃO E CULTURA
6.08421881.09-Construção e Melhoramento de Escolas Rurais:
4.1.1.0-Obras e Instalações
08- EDUCAÇÃO E CULTURA
6.08421881.10-Ampliação do Colégio Municipal:
4.1.1.0-O0bras e Ins çoes
detendo E URBANISMO
- 10600212.15-Manutençao dos Serviços Urbanos:
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.2.0-Material de Consumo
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
3.1,3.2-Outros ServiçoseEncargos
10- HABITAÇÃO E URBANISMO
6.10603281. 14-A a to e Arborização:
4.1.1,0-Obras e E
1.966,00
16.650,00
14.960,48
8.309,88
23.548,15
783,99
945,00
ÚDE E SAN
613764491. 15- eis ão de Esgotos Sanitários e Pluviais:
emp core e Instalaçoes
13- SAÚDE E SANEAMENTO
6. 13765751. 16-Pavimentação de Vias Públicas:
4.1.1.0-Obras e Instalações
16- TRANSPORTE
7.16880212.16-administração dos Sistemas de Transporte:
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.2.0-Material de Consumo
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
16- TRANSPORTE
7. 16885342.17-Conservação da Rede Rodoviária:
3.1.2.0-Material de Consumo
08- EDUCAÇÃO E CULTURA
3.08070212.18-Administração Educacional:
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1,2.0-Material de Consumo
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
Q8- EDUCAÇÃO E CULTURA
8.08421882.19-Manutenção da Rede Escolar de 1º Grau:
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.3.2-Qutros Serviços e Encargos
08- ED! ÃO E CULTURA
8.08424272.20- tação Escolar:
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
3,1.3.2-Outros Serviços e Encargos
08- EDUCAÇÃO E CULTURA
8.08431982.21-Manutenção de Cursos Profissionalizantes:
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.2.0-Material de Consumo
08- EDUCAÇÃO E CULTURA
B.08442052.22-Manutenção de Curso Superior:
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
08- EDUCAÇÃO E CULTURA
8.08452132.23-Alfabetização Funcional e Educação Inte-
radas
3.1 Ade pesta
780,00
6.560,00
26.868,75
17.296,30
1.566,00
5.099,78
19.791,81
18.738,80
1,4€9,66
2.010,00
882,85
40.678,08
340,00
9.245,65
9,420,00
375,00
14.253,73
31,20
429,00
4.635,03
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Fis. 003
LEI N. 419, DE 12 DE MAIO DE 1986
e o e an a a eau na uu
08- EDUCAÇÃO E CULTURA
2.08482472.24-Atividades Culturais,Cívicas e Recreativas:
E ESSES TT TT Civil 7195474
3.1.2.0-Material de Consumo 26.503,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 3.263,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 7.652,40
04- AGRICULTURA
9.04160212.25-Incentivos à Pecuária, Indústria e Comércio
3.1.1.1-Pessoal CERTA] 2.785,06
13- SAÚDE E SANPAMENTO
10.13754282.26-Serviços de Higiene e Saúde:
3.1.1.1-Pessoal Civil 4,433,66
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
j0.15814562.27 Promoção e Assistência Social:
3.1.1.1-Pessoal Civ 7.482,16
3.1.2.0-Material de Consumo 3.910,40
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 3.900,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 1.249,97
GOMAS Cos cespe ese do REM te E cirrose v css GSE E
art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior sera coberto!
com recursos disponíveis, na forma do art. 43, 5 1º, da Lei Federal
n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 12 de maio de *
1986.
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