| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1994 |
| Date | 1994-03-24 |
| Ementa | Suprime o inciso XI do Art. 8º, da Lei Orgânica Municipal e o parágrafo único da Emenda à Lei Orgânica nº 02/91. |
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(TO REGISTRO | *FLs ren Odd t 5V o oro la 33 /0 7. pro, e to 3 los md Ma - ra, ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Emenda à Lei Orgânica nº 06/94, de 24/03/94. Suprime o inciso XI do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e o parágra fo único da Emenda à Lei Orgânica ne 02/91. A Mesa da Camara Municipal, nos termos do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da respectiva Lei: Art. 1º - Ficam suprimidos o inciso XI do artigo 8º da Lei Orgâni- ca Municipal e o parágrafo único da Emenda à Lei Orgânica nº 02/ 91. Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação. Sala das Sessoes da Camara Municipal de Caçu, em 24 de março de 1994. | lu V Aimar Medeiros - Presidente - a sá ai AL 4 | Ver. cc ) 1º Secretário -