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norma nº 504/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 504 / 1987
Date 1987-10-07
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
native_id833

Documents (1)

texto integral #

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di
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ne 504
REGISTRO
mGlubo tiro de o8
Orça a recaita e fixa a despesa do Nuni-
cípio de Caçu para o exercício da 1988,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmera Municipal de Caçu, Estado de Goiás, decrete a
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica aprovado o orçamento gerel do Município de Caçu pars o
exarcício financeiro da 1988 (um mil, novecentos e nitents a oíto), discrimina
do pelos ansxos integrantes desta leí = que estima a receita em C28 .escenmene
200, 000.000,00 (duzentos milhões da cruzados) = fixa a despssa em igual quam
tia,
Art, 28 - À recaíta será realizada medionte arrecadação dos tributos,
suprimentos de fundos & outres fontes de renda, na forma da legislação em vi-
gor e das especificações constantes dos quadros snsxos, de acordo com o seguin
te desdobramento:
FECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial, esunensanasencana
Transferências Corrantosescesencosenas
Outras Racaítas Correntes, .esenvesaenas
RECEITAS DE CAFITAL
Cperações de ErSdito, essssessecenanas
Alienação Us Denseceesenecannananeasas
Outres Recaites ds Cepital.esenconsess
8.632.000,00
43.500,00
107,256,610,00
2,289 ,600,00
24,620,D00,00
2,180, 000,00
37.615.150,00
18,289, 800,00
Total Ie CDceeencaror nene neces nana nana
tes dos quadros anexos, conforme a discriminação seguinte:
+
Nunicipal..ecsrecenenenencencuncanenasanas
Gabinete do Prefeito, ceceoscenconnanearaaaeanases
Secrstaria da Profoiturs,.cecorcucenenaceenanaana
Procursdoria Municipal. .ssssemnenanansananaaneas
Departamento de FinançaS, escenuuccanenananannasa
Departamento de Cbres = Gerviços. .seneseseaeeusas
Departamento de Tranaporto..esseeccenunancanaaass
Dspartamento de Educação = CulturE.scsssssensases
11 - repassa por Funções do Goverro:
de Matorisl s Patrimônio. «esesesers
Depertamanto de Agricultura, Indústris e Comércio
opor tmmenta de Gaúde s Assistências Gocisl.cesses
E PRO
Legislativa. ss coosesseoconcocsnoncncassneooansada
Judiciaris, ceeenencnc rece tencenaan na aranaa aaa
Administração e FlansjamentO, .sseseueunasenenenas
Agricultura, csennnencncenennenae nana eee ana nana
COMUNICAÇÕES, cececercorconconacnentoncsn penosa ano
120,1253,810,00
72,876,180,90
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Art, 3º - A despesa será raclizads ne forma das especi
a. OO, 000,00
15,212,050,00
1,000, 000,00
18,521,668,00
59,565,000,00
44,103,360,00
22,219.084,00
2.500, 000,00
8,006. 000,00
12u777.828,00
200.000, Dan, 00
a. 00, 000,00
8,705,940,00
47.923,580,00
10,400,000,00
3,800, 00G 00
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 504, DE 7/10/87 - Cont
Dafesa Nacional e Segurança Pública. cescesucascos 4,100,000,00
Educação e Cultura. ceeeencerenecuncanauananenaa 32,819,054,00
Energia e Recursos VinsrsiB.ssesennenceacanensan 1.543,468,00
Habitação e Urbanismo, .esessenceneencanuaneanntas 11,200, 000,00
Indústria, Comércio e Barviços, ecssusercenunenes 600.000,00
Baúds = SanssmentoO. eseceenceeernenannnnnanacanas 14, 200.000,00
Assistência e Previdência. cesconacanacoseessaaso 15,604,568,60
Transporte. .sessusenneescecontunmanaa na nanannanta
Total a DD ceeecenee ne rortna neon ae nannananaa 00,000. 000,00
Art. 4º — Fics o Poder Executivo autorizado, nos termos do Art. 7º, in=-
císo 1 da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, sbrir créditos adicio-
nais suplementares, até o limite ds 50% (cinglienta por cento) do total ds das-
pesa fixada na prssente lei,
Parágrafo Único - Exclusm-ss desss limite 09 créditos adicionais suple-
mentares que decorrem ds leis espacíficas aprovedes no .
Art. Sº - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar oparações de crê
dito por antecipação de receita, stê o limite previsto na Constituição Fedarel.
Art. 6º — Fica o Podar Executivo autorizado a tomar as medidas necassá-
rias pare compatibílizar as despasas à realização efativa da receita.
Art. 7º - Esta lai entrará em vigor em 18 (primeiro) ds janeiro de 1955
(um mil, novecentos & aitenta e cito), revogadas Es disposições sm
PrEFEITUSA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 7 de outubro ds 1587.
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