| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1961 |
| Date | 1961-11-26 |
| Ementa | APROVA TABELA DE PORCENTAGEM PARA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL. |
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o 5 Di NOVIS £ TABELA DE ULASSILILAÇÃO CLASSES. “ VALORES/1962 UBSBiv AÇÕES 1 ca VALORKEI/1963 | Des | Gr 20.000,00 | | Cri 60.000,00 | | Deza | Crê 17.000,00 I | Cr$ 40.000,00 | | De 3a |] Cr$ 11.006,00 | Ut. de 3h e Gp. de 14 | Grey 30.000,00 | | ] Cry 4 000,00 | Up. de 2º e Cp, de 3a ] Gr$ 12.000,00 | I Crj 1.400,00” | Up. de hs e Ce. de 52 | Cr$ 6.000,00 | accmunicaçiads ad QUADRO DEMONSTRATIVO PARA ARRECADAÇÃO DE INPOSTOS Co as UG ni NS Sd SS TSE DCE SRI MESA TE MI O RSS MEC OE VET UEC MIS O ES E Sa 0.25.2 — Esploração Agrícola, Industrial e Pastorll.- (5 10,00 (dez cruzeiros) por cabeça de gado e mais as seguintes taxas, com as porcentéágens abaixo, para todos os impostos: Rodoviária 10% sôbre 0 impostos Eduvativa 10% sôbre o Imposto; Segurança rública e Assistância Social (& 20,00 Expediento e Emoluméntos Cb 10,00; + Limpese Pública Crê 20,00% Viação (r$ 10,00; Welhoramentos (r$ 10,00 e Combate à Saúva (WS 10,00.- CARRO DE 30138. Licençe (t) 400,00 e as mesmas taxas com igual porcentágem das que recaem sôbre Exploração Agrícola, Industrial e Pastoril.- CONERCIO - Armazem - Tecidos - Jutecos - Quiosques — Farmácias e demais, Clasaificação: Até Cr$ 500.000,00 de estoque, de 3º classe; De Crê 500.000,00 a (% 2.000.000,00, de 24 classe, De (ty 2.000.000,00 acíma, de 18 classe, Impostos - de 1º classes Licença (t$ 1.500,00 - Indústria e Profissão (4 2.300,00 De 2º classes Licença (tb 1.100,00 - Indústria e Profissão (4% 1.500,00 De 3! classe: . Licença (8 600,00 —- Indústria e Profissão Gt 750,00 e mais as taxas que recaem sôbre exploração -ngríchla, industrial e peetoril. Territorial: Dos lotes: (r$ 8,00 (oito cruzeiros) por metro de frente Des quadras; Gt 5,00 (cinco gruzeiros) pox metrh de Lrente e mais as taxas que recaam sôbre explora ção agrícole, industrial e pastoril.- . i Z - ui! 3 7 ts (4 Até (rf bs ae 6% (seis porcento) sôbre o vhlor; De Cr 50.000,00 acima, 4% (quatro por cento)sbbre q velor,- é mais as taxas acima, DUGUE,- Bovino é Suino Licença (th 560,00 Indústria e Profissão ($ 710,00, e mais as taxas acima, PENSÕES: Licença Cri 460,00, Indústria e Profissão Ct 575,00,- e mais as taxas avima, LICENÇA DE MASGATE: sr 64% 150,00 por dia, sem taxas,” Os Impostos que forem cobrados em divide ativa amigágem, bem assim os que o forem com multa, alem d des taxas usuais, pagarão mais as seguintes taxas: Custas Judiciárias e Bnolumêntos Cry 20,00 Pistalização e serviços diversos (r$ 20,00.- Prefeitura Munic ips] de Caçu, em 1º de fevereiro de 1.961. q SOR, E a | Tesoureiro,- , RR SS a o Mi ia a Ui mm mm mi NR E ai mi o o aiii 7] me 26, de 29 de novombro de 1 961, ba Anna EUA INVERNADAS, socecepserenares seca Ms trt. 208, $a, do Cfaigo Tritatário do “atado de Goi o do brança do sto incidente sdi à Mt ta sedaiado Cóaiso, Cripeoênio do iglito de cello, reiert Jena da criem a so .o 4 18 da Tabela do Clansifionção norão aerescidos sos valores das per s q .. be y cs do das Gncas prômimca (geo o coquintos poroentágens, onloulatas obbro Qusos nasmos valores o-.. A g N 7 ex | ( ) 2 Soo h ” e. é ' 4 FÃ ; 4 » Es ai é 4 - 1 f TABELA DE PORCENTAGEM TARA COBRANÇA DE IMPOSTO TERRITORTAL RURAL ã CESCaMbanarsscscsoccenocsceseenco E OEDPEsssssnnacanossquenascos emma E n tes ms es Es ee mma 1 II III Iv v VI VII VIII DA oe a CEsssodpenaames: ExperSnÊESsscsspemesroo ftmemecshos Efron = até 10| 10/20 |"20/50 |50/100 | 100/25) 250 / | 500/| 1 000 4 500 1000 acima EESCSMCEEESESS ES Enseada o tds e Crcsficonccescocos sbsamneseepococessperaer: EE osar DA ÁREA NÃO CULTIVADA DE QUALQUER TER- R RENO. ercecereeseeredros | 0,277] 0,25 | 0,3, | 0,35 0,4 0,45 | 0,5 0,55 « f - micos DESEccSfeemenosÊos segs fre: = E = —: Emma nica DA ÁREA DE INV ERNADA DE QUALQUER TER- RENO. cecccresacereranes 0,13 [0,14 | 0,15: [0,16 | 0,27 1) 0,18 | 0,19 Tem==ozs. meire: EIS =. :3 EnEDÊos: Esmpesumeeensis EDUR; ão ESSES Obg es Os imóveis cuja sede ficar distante até 6 quilômetros da sede do município, te- ré o implato acrescido de 50% (cinquen- te por cento).= / TABELA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS POR UNIDADE DE ALQUEIRE EESSSSDSSDSDICSDCISSSDCICDCIDCIIDDDDZDDDcIczaz===2=>"==— 169 Classbiccscrcos cacos 120 000 2.8 CIASBO, cocdecoonescis so 000 3.8 CLABIO. ococessosvcss 60º 000 4.8 ClaBBO....cecsccseses 40 000 5.4 Classe. .cesusesamesas . 20 000 ESSISSCICECSCODCICCCISSCODIDccIDcoDDceczco=====2=>"=== 4 taxe rodoviéris é cobrade por elqueire, com os se+ guintes velores: Por alqueire de cultura.,.....v.e Pro Por alqueire de campô...cerusese 8. EESESSCSSSCCISCCCCOCCSSSES Dossssocsremmmcscsseseoo-- 3 Campo de 1.º é igual a culture de 3.£ Campo de 2.º é ,ígual a quarta classe Cempo de 3.8 é igual a quarte classe Campo de 4.8 e 5,8 é igual à quinta classe, ESSE SSSsIconsSsss=ss=D2===]22==>====>=— E IISs==211==