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norma nº 533/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 533 / 1988
Date 1988-04-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id862

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 533, DE 11 DE ABRIL DE 1988
REGISTRO
gts. 27 DO LIVRO Nº (
Caçu Ad). 09
Autoriza a abertura de crédito espe
cial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu,
Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a,
mediante decreto, abrir, no corrente exercício, um crédito espe-
cial até o limite de CzS 2.776.232,69 (dois milhões, setecentos!
ta e nove centavos), sob os seguintes códigos:
O1l- LEGISLATIVA
1.01010612.0l-Atividades Legislativas:
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
03- SESI Ie lEasao E PLANEJAMENTO
2.03070202,02-A: istração Superior:
3.1.2.0-Material de Consumo
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
06- DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
2.06281662.03-Alistamento Militar:
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.03070212.04-Apoio e Coordenação Adminis-
trativa:
«1.1.1-Pessoal Civil
1.2.0-Material de Consumo
«1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
1.3.2-Outros Serviços e Encargos
«2.3.3-Contribuições Correntes
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
3. 15824942 .05-Encargos Previdenciários:
3.2.5.3-Salario Familia
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5.03080212.08-Administr. o Fazendária:
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2-Qutros Serviços e Encargos
5.03080332.09-Encargos e Amortização da Di-
vida Publica:
3.2.6.0-Encargos da Divida Interna
04- AGRICULTURA
LO Lo o (o to
— 5.04181112.10-Colaboração com a Emater-SO:
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
02- JUDICIÁRIA
6.02040132.11-Colaboração com o Judiciário:
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.2.0-Material de Consumo
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
6.03070212.12-Administraçao de Obras e Ser-
viços:
3.1.1.1-Pessoal Civil
Estado de
e setenta e seis mil, duzentos e trinta e dois cruzados e sessen
150,00
32.052,81
36.225,27
2.094,00
543,44
88.222,40
729,00
2.871,70
51.852,93
1.000,00
412,60
106.661,00
4.752,90
1.425,94
6.852,73
16.396,90
7.396,00
63,00
123,83
60.226,00
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 533, DE 11/04/88 - cont.
enero na
3.1.2.0-Material de Consumo
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
04- AGRICULTURA
6.04140802.13-Manutenção do Viveiro Munici-
pal:
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
05- COMUNICAÇÕES
6.05221342. 14-Manutenção do Serviço Telefô-
nico:
3.1,1.1-Pessoal Civil
06- DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
6. 06300212. 1L6-Colabo am as
Pública:
3.1.2.0-Material de Consumo
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
10- HABITAÇÃO E URBANISMO
6.10600212.17-Manutenção dos Serviços Urba-
nos:
«1.1-Pessoal Civil
2.0-Material de Consumo
3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
3.2-Outros Serviços e Encargos
16- TRANSPORTE
7.16875232.18-Manutenção do Aeroporto Mu-
nicipal:
3.1.1.1-Pessoal Civil
7.16880211.25-Ampliação da Frota Municipal:
4,2.9.0-Diversas Inversões Financeiras
7.16880212.19-Administração dos Sistemas de
Transporte:
1.1.1-Pessoal Civil
1.2.0-Material de Consumo
1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
1.3.2-Outros Serviços e Encargos
7.16885341.26-Construção e Melhoramento de
Estradas:
4.1.1.0-Obras e Instalações
7.16885342.20-Conservação da Rede Rodoviá-
ria:
3.1.2.0-Material de Consumo
08- EDUCAÇÃO E CULTURA
8.08070212.21-Administração Educacional:
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.2.0-Material de Consumo
3.1.3,2-Outros Serviços e Encargos
8.08 82.22-Manutenção do Ensino de Pri-
meiro Grau:
1.1-Pessoal Civil
2.0-Material de Consumo
3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
-1.2.0-Equipamentos e Material Permanente
8.08424272.23-Alimentação Escolar:
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais
3
3
3
3
02
43.670,93
7.933,00
836,72
508,94
29.572,00
9,446,00
1.039,40
119.815,00
46.084,00
100.110,00
1.880,00
3.660,00
61.034,33
198.144,00
38.085,95
14.269,80
15.785,79
580,00
590.746,04
124.610,60
2.599,00
400,00
273.335,00
3.152,00
23.468,52
6.300,00
55.052,00
13.832,46
03
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 533, DE 11/04/88 - cont.
soou a a an anna au o a a
8.08431982.24-Manutenção de Cursos Profis-
sionalizantes:
3.1.1.1-Pessoal Civil 121.067,00
8.08442052.25-Manutenção de Curso S or:
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 8.797,00
B.08452132.26-Alfabetização Funcionale Edu-
ão Integrada:
3.1.1.1-Pessoal Civil 50.258,00
8.08462242.27-Manutenção do Desporto Amador:
3.1.2.0-Material de Consumo 2.400,00
8.08482472.28-Atividades Culturais, Cívicas
e Recreativas:
3.1.1.1-Pessoal Civil 49.024,68
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 20.638,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 10.441,00
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
9.03070212.29-Manutenção dos Serviços de Ma-
terial e Patrimonio:
3.1.1.1-Pessoal Civil 32.587,00
04- AGRICULTURA
10.04160212.31-Incentivo à end asim
dústria e Comércio:
3.1.1.1-Pessoal Civil 5.133,00
3.1.2.0-Material de Consumo 5.120,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 3.388,80
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 100,00
13- SAÚDE E SANEAMENTO
11.13754282.32-Serviços de Higiene e Saúde:
3.1.1.1-Pessoal Civil 50.280,00
3.1.2.0-Material de Consumo 3.000,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 57.969,70
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 3.058,41
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente 3.900,00
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
11.15814832.33-Manutenção da Creche Munici-
pal e Assistência ao Menor em
Geral:
3.1.1.1-Pessoal Civil 37.386,00
3.1.2.0-Material de Consumo 19.384,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 6.471,48
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 674,07
* 11.15814852. 34-Manutenção do Abrigo de Velhos:
3.1.2.0-Material de Consumo 3.293,00
3.1.3. 1-Remuneração de Serviços Pessoais 13.468,80
11.15814852.35-Promoção e Assistência Social:
3.1.2.0-Material de Consumo 25.579,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 16.409,82
11.15814871.29-Construção do Centro Comuni-
tário:
4.1.1.0-Obras e Instalações 20.400,00
SOMA Sa citrrssis Te Tess casas 277088 )2400
art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior se-
rá coberto com recursos disponíveis, na forma do art. 43 5 1º,da
Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 533, DE 11/04/88 - cont.
en a na aa a
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 11 de
abril de 1988.

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