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norma nº 534/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 534 / 1988
Date 1988-04-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id863

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

REGISTRO
es gSUSO Livro Nº OE.
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 534, DE DE ABRIL DE 1988
Autoriza a abertura de crédito espe
cial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a,
mediante decreto, abrir, no corrente exercício, um crédito espe-
cial até o limite de Cz$ 2.303.685,20 (dois milhões, trezentos e
três mil, seiscentos e oitenta e cinco cruzados e vinte centa-
vos), sob os seguintes códigos:
Ol- LEGISLATIVA
1.01010012.01-Atividades Legislativas:
3.1.1.1-Pessoal Civil 100.735,91
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 2.301,60
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.03070202.02-Administraçao Superior:
3.1.1.1-Pessoal Civil 13.105,13
3.1.2.0-Material de Consumo 3.011,00
3.1.3.2-Outros mr e e Encargos 12.222,50
06- DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
2.06281662.03-Alistamento Militar:
«1.1.1-Pessoai Civil 2.000,00
03- ADMINISIRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.03070212.04-Apoio e Coordenação Adminis-
trativa:
3.1.1.1-Pessoal Civil 62.717,00
3.1.2.0-Material de Consumo 12.886,20
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 114.793,54
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente 5.724,00
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
3
«15824942.05-Encargos Previdenciários:
3.2.5.3-Salario Familia 1.092,71
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5.03080212.08-Administração Fazendária:
3.1.1.1-Pessoal Civil 111.403,15
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 6.160,09
5.03080332. ia e dis dcadaçi da Di-
li
3. 0,04
(6)
1 60
Is 1ols 10.539,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 4.012,90
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
6.03070212.12-Administração Obras e Ser-
viços:
3.1.1.1-Pessoal Civil 98.467,00
3.1.2.0-Material de Consumo 45.620,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 1.733,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 8.826,41
O6- DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 534, DE 11/04/88 - cont.
eus
6.06300212.16-Colaboração com a S a
Publica:
3.1.2.0-Material de Consumo 36.666,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 6.644,52
08-EDUCAÇÃO E CULTURA
6.08421881.09-Construcão e Melhoramento de
Escolas:
4.1.1.0-Obras e Instalações 7
10- HABITAÇÃO E URBANISMO
6.10600212.17-Manutenção dos Serviços Urhba-
nos:
«2.0-Material de Consumo
SAÚDE E SANEAMENTO
.13765751.21-P entação de Vias Públicas:
4.1.1.0- Obras e Instalações 19
16- TRANSPORTE
7.16875232.18-Manutenção do Aereperto Muni-
3
3.
3.
3.
8
»1.1.1-Pessoal Civil 104.
1
1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais B7.
1.3.2-Outros Serviços e Encargos 1.
E:
«870,00
984,00
597,00
473,00
900,00
«165,00
cipal:
3.1.1.1-Pessoal Civil 3.475,00
7.16880211.25-Ampliação da Frota Municipal:
4.2.9.0-Diversas Inversões Financeiras 46.873,67
7.16880212.19-Administração dos Sistemas de
Transporte:
3.1.1.1-Pessoal Civil 162.380,75
3.1.2.0-Material de Consumo 75.298,94
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 14.461,20
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 18.922,42
08- EDUCAÇÃO E CULTURA
8.08070212.21-Administração Educacional:
3.1.1.1-Pessoal Civil 111.078,00
3.1.2.0-Material de Consumo 25.445,00
3.1.3.2-Qutros Serviços e Encargos 7.680,57
8.08421882. 22-Manutenção do Ensino de Pri-
meiro Grau:
3.1.1.1-Pessoal Civil 208.564,92
3.1.2.0-Material de Consumo 5.634,20
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 26.507,86
8.08424272.23-Alimentação Escolar:
EU -Pessoal Civil 65.820,40
Ne «3. 1-Remuneração de Serviços Pessoais 8.075,45
8.08431982. 24-Manutenção de Cursos Profis-
gionalizantes:
3.1.1.1-Pessoal Civil 147.960,00
8.08442052. 25-Manutenção de Curso Superior:
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 10.249,00
8.08452132.26-Alfabetização Funcional e
Educação Integrada:
3.1.1.1-Pessoal Civil 43.522,00
8.08462242.27-Manutenção do Desport dor
3.1.2.0-Material de Consumo 6.100,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 840,00
8.08482472.28-Atividades Cul is, Cívicas
03
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 534, DE 11/04/88 - cont.
encarna nun nn anna en a a 0
e Recreativas:
3.1.1.1-Pessoal Civil 34.430,88
3.1.2.0-Material de Consumo 2.710,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 19.238,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 3.437,08
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
9.03070212.29-Manutenção dos Serviços de Ma-
terial e Patrimonio:
3.1.1.1-Pessoal Civil 50.836,00
04- AGRICULTURA
10.04160212.31-Incentivo à Agropecuária, In-
dústria e Comércio:
3.1.1.1-Pessoal Civil 24.596,00
3.1.2.0-Material de Consumo 3.000,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 3.344,90
13- SAÚDE E SANEAMENTO
11.13754282.32-Serviços de Higiene e Saúde:
3.1.1.1-Pessoal Civil 45.662,00
3.1.2.0-Material de Consumo 531,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 25.591,12
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 4.876,57
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
11.15814832.33-Manutenção da Creche Munici-
pal e Assistencia ao Menor em
Geral:
3.1.1.1-Pessoal Civil 32.256,00
3.1.2.0-Material de Consumo 3.566,90
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 7.165,30
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 1.225,22
cena iiiaç e doi Di do Abrigo de Velhos:
3.1.2.0-Material Consumo 657,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 27.211,99
11.15814862. 35-Promoção e Assistência Social:
3.1.2.0-Material de Consumo 14.944,02
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 18.323,92
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 6.415,22
11.15814871.28-Construção do Centro Comuni-
tário:
4.1.1.0-Obras e Instalações 102.026,00
SOMA: .cccoccscosca ro secs scss caCZS 2. 303.685,20
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior se-
rá coberto com recursos disponíveis, na forma do art. 43 8 1º,da
Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 11 de
abril de 1988.
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=: £ Autice da pega E

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