| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 1988 |
| Date | 1988-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 863 |
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REGISTRO es gSUSO Livro Nº OE. ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 534, DE DE ABRIL DE 1988 Autoriza a abertura de crédito espe cial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, mediante decreto, abrir, no corrente exercício, um crédito espe- cial até o limite de Cz$ 2.303.685,20 (dois milhões, trezentos e três mil, seiscentos e oitenta e cinco cruzados e vinte centa- vos), sob os seguintes códigos: Ol- LEGISLATIVA 1.01010012.01-Atividades Legislativas: 3.1.1.1-Pessoal Civil 100.735,91 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 2.301,60 03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.03070202.02-Administraçao Superior: 3.1.1.1-Pessoal Civil 13.105,13 3.1.2.0-Material de Consumo 3.011,00 3.1.3.2-Outros mr e e Encargos 12.222,50 06- DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 2.06281662.03-Alistamento Militar: «1.1.1-Pessoai Civil 2.000,00 03- ADMINISIRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.03070212.04-Apoio e Coordenação Adminis- trativa: 3.1.1.1-Pessoal Civil 62.717,00 3.1.2.0-Material de Consumo 12.886,20 3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 114.793,54 4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente 5.724,00 15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 3 «15824942.05-Encargos Previdenciários: 3.2.5.3-Salario Familia 1.092,71 03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5.03080212.08-Administração Fazendária: 3.1.1.1-Pessoal Civil 111.403,15 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 6.160,09 5.03080332. ia e dis dcadaçi da Di- li 3. 0,04 (6) 1 60 Is 1ols 10.539,00 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 4.012,90 03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6.03070212.12-Administração Obras e Ser- viços: 3.1.1.1-Pessoal Civil 98.467,00 3.1.2.0-Material de Consumo 45.620,00 3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 1.733,00 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 8.826,41 O6- DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 534, DE 11/04/88 - cont. eus 6.06300212.16-Colaboração com a S a Publica: 3.1.2.0-Material de Consumo 36.666,00 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 6.644,52 08-EDUCAÇÃO E CULTURA 6.08421881.09-Construcão e Melhoramento de Escolas: 4.1.1.0-Obras e Instalações 7 10- HABITAÇÃO E URBANISMO 6.10600212.17-Manutenção dos Serviços Urhba- nos: «2.0-Material de Consumo SAÚDE E SANEAMENTO .13765751.21-P entação de Vias Públicas: 4.1.1.0- Obras e Instalações 19 16- TRANSPORTE 7.16875232.18-Manutenção do Aereperto Muni- 3 3. 3. 3. 8 »1.1.1-Pessoal Civil 104. 1 1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais B7. 1.3.2-Outros Serviços e Encargos 1. E: «870,00 984,00 597,00 473,00 900,00 «165,00 cipal: 3.1.1.1-Pessoal Civil 3.475,00 7.16880211.25-Ampliação da Frota Municipal: 4.2.9.0-Diversas Inversões Financeiras 46.873,67 7.16880212.19-Administração dos Sistemas de Transporte: 3.1.1.1-Pessoal Civil 162.380,75 3.1.2.0-Material de Consumo 75.298,94 3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 14.461,20 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 18.922,42 08- EDUCAÇÃO E CULTURA 8.08070212.21-Administração Educacional: 3.1.1.1-Pessoal Civil 111.078,00 3.1.2.0-Material de Consumo 25.445,00 3.1.3.2-Qutros Serviços e Encargos 7.680,57 8.08421882. 22-Manutenção do Ensino de Pri- meiro Grau: 3.1.1.1-Pessoal Civil 208.564,92 3.1.2.0-Material de Consumo 5.634,20 3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 26.507,86 8.08424272.23-Alimentação Escolar: EU -Pessoal Civil 65.820,40 Ne «3. 1-Remuneração de Serviços Pessoais 8.075,45 8.08431982. 24-Manutenção de Cursos Profis- gionalizantes: 3.1.1.1-Pessoal Civil 147.960,00 8.08442052. 25-Manutenção de Curso Superior: 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 10.249,00 8.08452132.26-Alfabetização Funcional e Educação Integrada: 3.1.1.1-Pessoal Civil 43.522,00 8.08462242.27-Manutenção do Desport dor 3.1.2.0-Material de Consumo 6.100,00 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 840,00 8.08482472.28-Atividades Cul is, Cívicas 03 ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 534, DE 11/04/88 - cont. encarna nun nn anna en a a 0 e Recreativas: 3.1.1.1-Pessoal Civil 34.430,88 3.1.2.0-Material de Consumo 2.710,00 3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 19.238,00 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 3.437,08 03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 9.03070212.29-Manutenção dos Serviços de Ma- terial e Patrimonio: 3.1.1.1-Pessoal Civil 50.836,00 04- AGRICULTURA 10.04160212.31-Incentivo à Agropecuária, In- dústria e Comércio: 3.1.1.1-Pessoal Civil 24.596,00 3.1.2.0-Material de Consumo 3.000,00 3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 3.344,90 13- SAÚDE E SANEAMENTO 11.13754282.32-Serviços de Higiene e Saúde: 3.1.1.1-Pessoal Civil 45.662,00 3.1.2.0-Material de Consumo 531,00 3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 25.591,12 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 4.876,57 15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 11.15814832.33-Manutenção da Creche Munici- pal e Assistencia ao Menor em Geral: 3.1.1.1-Pessoal Civil 32.256,00 3.1.2.0-Material de Consumo 3.566,90 3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 7.165,30 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 1.225,22 cena iiiaç e doi Di do Abrigo de Velhos: 3.1.2.0-Material Consumo 657,00 3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 27.211,99 11.15814862. 35-Promoção e Assistência Social: 3.1.2.0-Material de Consumo 14.944,02 3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 18.323,92 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 6.415,22 11.15814871.28-Construção do Centro Comuni- tário: 4.1.1.0-Obras e Instalações 102.026,00 SOMA: .cccoccscosca ro secs scss caCZS 2. 303.685,20 Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior se- rá coberto com recursos disponíveis, na forma do art. 43 8 1º,da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 11 de abril de 1988. PIA pr E 47 ci DR AB À A =: £ Autice da pega E