| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 1988 |
| Date | 1988-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REGISTRO pts, 98 DO LivrRO Nº DG. ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 537, DE 11 DE ABRIL DE 1988 Autoriza a abertura de crédito espe cial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica 6 Poder Executivo Municipal autorizado a, mediante decreto, abrir, no corrent exercício, um crédito es pecial até o limite de CzS 158.234,09 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro cruzados e nove centavos) , sob os seguintes als E códigos: 03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3 - SECRETARIA DA PREFEITURA 3.03070212.04-Apoio e Coordenação Administra- tiva: 3.1.2.0-Material de Consumo 126,00 03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 5.03080212.08-Administração Fazendária: 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 4,449,09 03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 6.03070212.12-Administração de Obras e Ser- viços: 3.1.2.0-Material de Consumo 756,00 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 51.600,00 08- EDUCAÇÃO E CULIURA 6 — DEPARTAMENTO DE COBRAS E SERVIÇOS 6.08421881.09-Construcão e Melhoramento de Escolas: 4.1.1.0-Obras e Instalações 13.865,00 10- HABITAÇÃO E URBANISMO 6 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS e. 00212.17- utençao s Serviços Urba- Bos: 3.1.2.0-Material de Consumo 12.140,00 16- TRANSPORTE 7 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1 = BEPARTAMENTO DE ISANSEURIS 7.16885341.26-Construção e Melhoramento de Estradas: 4.1.1.0-Obras e Instalações 6.000,00 08- EDUCAÇÃO E CULTURA E - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.08421882.22-Manutenção do Ensino de Pri- meiro Grau: 3.1.2.0-Material de Consumo 7.852,00 13- SAÚDE E SANEAMENTO 1l= DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.13754282.32-Serviços de Higiene e ude: 3.1.2.0-Material de Consumo 39.411,00 15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 537, DE 11/04/88 - cont. CV CO CSI ODE Draco Tocos OD 54 Geral: 3.1.2.0-Material de Consumo 3.302,00 15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Tl- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.15814862.35-Promoçao € Assistencia Social: 3.1.2.0-Material de Consumo 18.733,00 SAM cs cssespea es wo vo egan os SEO 158.234,09 Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será cor berto com recursos disponíveis, na forma do art. 43 $ 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, 11 de abril de 1988.