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norma nº 542/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 542 / 1988
Date 1988-05-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id871

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REGISTRO
pLs 25 So LIVRO Nº 06
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 542, DE OS DE MAIO DE 1988
Autoriza a abertura de crédito es-
pecial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
à, mediante decreto, abrir, no corrente exercício um crédito es-
pecial até o limite de Cz$ 2.572.640,56 (dois milhões, quinhen-"
tos e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta cruzados e cin-
quenta e seis centavos), sob os seguintes códigos:
01l- LEGISLATIVA
1.01010012. Ol-Atividades Legislativas:
3.1.1.1-Pessoal Civil 178.328,17
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.03070202.02-Administraçao Superior:
3.1.1.1-Pessoal Civil 67.657,38
06- DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
2.06281662.03-Alistamento Militar:
3.1.1.1-Pessoal Civil 3.668,00
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.03070212.04-Apoio e Coorden o Adminis-
trativa:
3.1.1.1-Pessoai Civil 53.140,00
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
E Previdenciários:
3.2.5.3-Salario F: lia 2.489,64
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5.03080212.08-Administraçao Fazendária:
3.1.1.1-Pessoal Civil 182.505,74
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 3.086,36
02- JUDICIÁRIA
6.02040132.11-Colaboração com o Judiciário:
3.1.1.1-Pessoal Civil 10.909,00
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
6.03070212.12-Administração de Obras e Ser-
viços:
3.1.1.1-Pessoal Civil 183.092,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 47.180,00
05- COMUNICAÇÕES
6.05221342. 14-Manutenção do Serviço Tele-
fonico:
3.1.1.1-Pessoal Civil 5.052,80
O- HABITAÇÃO E URBANISMO
6.10600212.17-Manutençao dos Serviços Ur-
banos:
3.1.1.1-Pessoal Civil 130.493,68
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 63.171,46
16- TRANSPORTE
7.16875232,18-Manutenção do Aeroporto Mu-
nicipal:
3.1.1.1-Pessoal Civil 4.095,00
7.16880212.19-Administração dos Sistemas
de Transporte: SN
02
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 542, DE 09/05/88 - cont.
ps Da pp
3.1.1.1-Pessoal Civil 181.921,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 9.332,36
08- EDUCAÇÃO E CULTURA
B.08070212.21-administração Educacional:
3.1.1.1-Pessoal Civil 190.537,00
8.08421882.22- Manutenção do Ensino de
Primeiro Grau:
3.1.1.1-Pessoal Civil 538.466,07
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 21.507,80
8.08424272.23-Alimentação Escolar:
3.1.1.1-Pessoal Cívil 78.266,56
a 1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 3.330,36
8.08431982. 24-Manutenção de Cursos Pro-
fissionalizantes:
3.1.1.1-Pessoal Civil 192.367,00
8.08452132.26-Alfabetização Funcional e
Educaçao Integrada:
3.1.1.1-Pessoal Civil 81.744,68
8.08482472.28-Atividades Culturais, Cí-
vicas e Recreativas:
3.1.1.1-Pessoal Civil 61.194,72
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 24.965,59
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
9.03070212.29-Manutenção dos Serviços de
Material e Patrimonio:
3.1.1.1-Pessoal Civil 42.214,02
04- AGRICULTURA
10.04160212.31-Incentivo à astrçpeenária
Indústria e Comércio:
3.1.1.1-Pessoal Civil 36.981,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 3.086,36
13- SAÚDE E SANEAMENTO
11.13754282.32-Serviços de Higiene e Saú-
de:
3.1.1.1-Pessoal Civil 59,955,43
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 27.189,24
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
11. 15814832. 33-Manutenção da Creche Muni-
cipal e Assistencia ao Me-
nor em Geral:
3.1.1.1-Pessoal Civil 41.930,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 2.389,44
11.15814852,34-Manutenção do Abrigo dos
Velhos:
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 26.835,83
11.15814862.35-P ão e assistência So-
cial:
3.1.3.1-Remuneraçãao de Serviços Pessoais 13.556,94
SOMA: case coco sesa ssa sacas s0C29 2.572, 640,56
Art. 2º - O Crédito autorizado pelo artigo anterior
será coberto com recursos disponíveis, na forma do art. 43 8 1º
da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964,
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
bilicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AA Estado de Goiás, em 09
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