| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1988 |
| Date | 1988-09-19 |
| Ementa | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 31/72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1972. |
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REGISTRO ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 556, DE 19 DE SETEMBRO DE 1988 Modifica o art. 1º da Lei nº 31/72, de 30 de dezembro de 1972. A Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu, Prefei- to Municipal, sanciono a seguinte lei: art. 1º - Os corredores a serem construídos nas rodo- vias municipais deverão ter a largura de 20 (vinte) metros,a fim de favorecer os trabalhos de recuperação e conservação das estra das e abertura de esgotos marginais, sem danificação das cercas. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 19 de setembro de 1988. Te jan, Se S-